O imposto de herança e o problema da sucessão no Brasil
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Data
2025-01-20Orientador
Silveira, Luiz Fernando Castilhos
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O presente trabalho busca analisar o impacto do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no sistema de sucessão no Brasil, observando-se o contexto jurídico por meio da Constituição Federal, do Código Civil, das legislações específicas que tratam da tributação e da sucessão, bem como dos desafios enfrentados pelas famílias brasileiras na transmissão de bens. O conceito de sucessão ao longo da história é abordado, assim como os princípios que regem o direito sucessório e a incidência tributária sobre a herança. Trata-se do instituto jurídico do ITCMD, suas implicações econômicas e sociais, e das possíveis mudanças propostas na reforma tributária. O estudo também explora as estratégias de planejamento sucessório, como a criação de holdings familiares, que visam mitigar os efeitos do aumento do ITCMD e preservar o patrimônio familiar. Nesse contexto, são analisados os problemas enfrentados pelas famílias brasileiras, especialmente em relação aos altos custos e à complexidade do processo sucessório, comparando-se a situação do Brasil com a de outros países. Ademais, discute-se a falta de conhecimento e a percepção social negativa em relação ao planejamento sucessório, o que impacta na baixa adoção de medidas que poderiam minimizar os efeitos tributários. Conclui-se a presente monografia com a análise das consequências do aumento do ITCMD e a necessidade de uma maior divulgação e compreensão dos instrumentos de planejamento sucessório, tanto no âmbito jurídico quanto acadêmico. Pondera-se, ainda, sobre a importância de conscientizar a população acerca dos desafios da sucessão no Brasil, especialmente em face do aumento da carga tributária. [resumo fornecido pelo autor]
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- Direito - Bacharelado [213]