A premente demanda por uma tipificação da violência obstétrica no Código Penal Brasileiro
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Data
2025-06-05Autor
Silva, Vanessa Von Müller
Orientador
Rech, Naura Teresinha
Metadata
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Este trabalho de pesquisa visou verificar a premente necessidade de Tipificação no Código Penal Brasileiro para a situação de Violência Obstétrica no Brasil. Uma vez que é situação que se repete nas maternidades do País, porém, em face a ser um fato atípico, cai na vala comum dos crimes, responsabilidade civil e muitas vezes no descaso, culminando em não raras oportunidades sem penalização aos autores, restando apenas sansões administrativas irrisórias como "advertência". Em princípio foi feito um apanhado do parto na história da humanidade e das violências que se perpetuaram através dos tempos contra as mulheres no momento do parto. Passando pelo histórico dos dias atuais que conta com muitas ações que caracterizam a violência obstétrica e são consideradas como procedimentos normais. Então foi realizada uma análise da necessidade da tipificação da violência obstétrica em face aos acontecimentos no momento do parto e considerados como convencionais, mas que conforme a Organização Mundial de Saúde ferem a dignidade do ser humano especificamente das mulheres. Evidenciando a necessidade no Brasil de tipificarmos a conduta dos profissionais de saúde que são nocivas a mulher e seu filho acontecidas no pré-parto, parto e pós-parto. Também foram elencados os Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional e que tratam do assunto. Diante da pesquisa evidenciou-se que é premente a necessidade da tipificação da violência obstétrica uma vez que viola direitos fundamentais, especialmente a autonomia e a dignidade do ser humano em específico da mulher e seu bebê. [resumo fornecido pelo autor]
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- Direito - Bacharelado [218]