dc.contributor.advisor | Rech, Naura Teresinha | |
dc.contributor.author | Silva, Vanessa Von Müller | |
dc.contributor.other | Rizzon, Felipe Vanin | |
dc.contributor.other | Rech, Gustavo | |
dc.date.accessioned | 2025-06-12T11:40:20Z | |
dc.date.available | 2025-06-12T11:40:20Z | |
dc.date.issued | 2025-06-05 | |
dc.date.submitted | 2024-12-10 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/14623 | |
dc.description | Este trabalho de pesquisa visou verificar a premente necessidade de Tipificação no Código Penal Brasileiro para a situação de Violência Obstétrica no Brasil. Uma vez que é situação que se repete nas maternidades do País, porém, em face a ser um fato atípico, cai na vala comum dos crimes, responsabilidade civil e muitas vezes no descaso, culminando em não raras oportunidades sem penalização aos autores, restando apenas sansões administrativas irrisórias como "advertência". Em princípio foi feito um apanhado do parto na história da humanidade e das violências que se perpetuaram através dos tempos contra as mulheres no momento do parto. Passando pelo histórico dos dias atuais que conta com muitas ações que caracterizam a violência obstétrica e são consideradas como procedimentos normais. Então foi realizada uma análise da necessidade da tipificação da violência obstétrica em face aos acontecimentos no momento do parto e considerados como convencionais, mas que conforme a Organização Mundial de Saúde ferem a dignidade do ser humano especificamente das mulheres. Evidenciando a necessidade no Brasil de tipificarmos a conduta dos profissionais de saúde que são nocivas a mulher e seu filho acontecidas no pré-parto, parto e pós-parto. Também foram elencados os Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional e que tratam do assunto. Diante da pesquisa evidenciou-se que é premente a necessidade da tipificação da violência obstétrica uma vez que viola direitos fundamentais, especialmente a autonomia e a dignidade do ser humano em específico da mulher e seu bebê. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
dc.description.abstract | This research aimed to verify the pressing need for typification in the Brazilian Penal Code regarding the situation of Obstetric Violence in Brazil. It is a recurring issue in maternity hospitals across the country, but due to its atypical classification, it often falls under common crimes, civil liability, and, in many cases, neglect, resulting in no penalties for the perpetrators, with only minor administrative sanctions such as "warnings." Initially, an overview of childbirth throughout human history and the violence perpetuated against women during childbirth was presented. The study then examined the current context, highlighting many practices considered normal but that actually characterize obstetric violence. Subsequently, an analysis was conducted on the need to typify obstetric violence in light of events during childbirth that, while deemed conventional, are considered by the World Health Organization to violate human dignity, particularly that of women. The research underscored the urgent need in Brazil to criminalize harmful behaviors by healthcare professionals toward women and their babies during prenatal care, labor, and postpartum. Additionally, the study listed the Bills under consideration in the National Congress addressing this issue. The findings revealed the critical need to typify obstetric violence, as it infringes on fundamental rights, particularly the autonomy and dignity of women and their newborns. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.subject | Violência obstétrica | pt_BR |
dc.subject | Dignidade (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código penal (1940)] | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
dc.title | A premente demanda por uma tipificação da violência obstétrica no Código Penal Brasileiro | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
mtd2-br.campus | Campus Universitário de Vacaria | pt_BR |