Navegação por autor "Padilha, Leandro Antônio"

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Aspectos jurídicos-penais do delito de lesão corporal e a perda de elementos dentários

Padilha, Leandro Antônio (2022-04-01)

A perda de elementos dentários como resultado do crime de lesão corporal mostra-se presente no dia a dia, tendo como consequência a perda das funções mastigatória, fonética, estética e de preservação. A análise resultante ...
O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil

Padilha, Leandro Antônio (2022-04-21)

Com o Decreto 875/1993 o Brasil firmou a sua permanência como integrante da Convenção de Basileia, internalizando o referido documento em todo o território nacional. Trata-se de um acordo que traz em seu corpo a definição ...