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O conceito de eutanásia em Ronald Dworkin 

Cauduro, Joseane (2015-10-08)
The present dissertation deals with the euthanasia’s problem. The biomedical technology advanced to much in these last two decades, in the good one and bad one way. Is is thanks to this new technology that many sick people ...
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A Gestão Municipal dos Recursos Hídricos: os desafios do gerencimento participativo dos comitês de Bacia Hidrográfica 

Menezes, Ricardo Marcelo de (2014-05-13)
The study approaches the municipal management of the water resources in Brazil and the challenges of the participative management in the Committees of Hydrographic Basin. From the Constitution of the Federative Republic ...
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O direito como mediador da inserção dos organismos geneticamente modificados no meio ambiente e seus impactos para com as futuras gerações 

Rodrigues, Gabriele Borges (2016-07-05)
This master's dissertation analyzes how the Law, from the point of view of biosafety, has mediated the differences inherent in the inclusion of genetically modified organisms (GMOs) into the environment and how it has ...
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Lei de Estágio: uma análise dogmática e crítica à luz do dever de o Estado garantir a efetividade dos direitos fundamentais ao trabalho, à educação e à qualificação profissional 

Cesa, Marilise Pedroso (2014-05-14)
Law n. 6.494/1977 - Law of Training - and further regulations related to labour rights, education, professional qualification and the State s duty to implement public politics of insertion of youngsters in the labor market ...
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A imprevisibilidade jurídica dos fornecedores do ramo moveleiro em relação às diferentes decisões indenizatórias por danos morais tomadas pelos tribunais brasileiros 

Gentilini, Maura Reginatto (2019-03-24)
Many legal issues, among them, the different decisions for moral damages taken by the courts, are in need of harmonization, since there is no limitation in relation to the indemnity quantum, neither by the doctrine, nor ...
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A justiça restaurativa como uma nova sistemática aplicada à resolução dos conflitos na esfera penal 

Marks, Denise de Souza (2018-11-05)
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Justiça em Kant 

Mezzomo, Cacilda Jandira Corrêa (2019-02-27)
This dissertative work focuses on the conceptual analysis of justice in the thinking of Immanuel Kant (1724-1804), especially in the works: Groundwork of the Metaphysic of Morals in its first chapter, and The Metaphysics ...
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A tutela jurídica em prol dos refugiados e apátridas no Brasil 

Girardi, Bruna Sofi dos Santos (2019-03-24)
The objective of this study is to analyze the legal effects of international migration in Brazil, especially on issues related to refugees and stateless persons, considering the large numbers of migrants who are entering ...
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Dos aspectos éticos do direito sucessório à interpretação da vontade testamentária 

Pegoraro, Aldila (2019-06-05)
The aim of this work is to rationally understand the wills of the tester and ethical importance in Succession Law. To this end, the guidelines will be examined in the first moment, from its primordial concepts to its guiding ...
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A decisão ecológico-jurídica sob a perspectiva sistêmica 

Trombini, Gabrielle (2014-05-28)
The present dissertation observes the legal decision referring to ecological questions, especially in what it concerns to the possibility of achieving an effective environmental protection through the decisions issued by ...
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AutorMezzomo, Cacilda Jandira Corrêa (2)Almeida, Gilson Cesar Borges de (1)Altmann, Alexandre (1)Amaral, Andrea Boeira do (1)Amorim, Laura Lucia da Silva (1)Andreola, João (1)Barcellos, Eduardo Echevenguá (1)Bedin, Barbara (1)Belardinucci, Luiza (1)Boch, Queli Mewius (1)... Ver maisAssunto
Direito (102)
Direito ambiental (34)Environmental law (23)Meio ambiente (18)Environment (17)Desenvolvimento sustentável (11)Direitos fundamentais (9)Law (9)Sustainable development (8)Proteção ambiental (6)... Ver maisData de publicação2020 - 2025 (27)2014 - 2019 (75)Possui arquivo(s)Yes (102)

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