Dos aspectos éticos do direito sucessório à interpretação da vontade testamentária
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Data
2019-06-05Orientador
Fernandes, Alexandre Cortez
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O presente trabalho tem por propósito razoar acerca da compreensão da vontade do testador e importância ética no Direito Sucessório. Para tanto, em um primeiro momento examinar-se-á as diretrizes ao envolto do Direito Sucessório, desde seus conceitos primordiais aos seus princípios norteadores, com ênfase, na sucessão
testamentária, em que há a liberdade de decisão para a disposição do patrimônio, externado através do Testamento. Outrossim, em se falando de testamento, levanos, por corrente contínua, à análise da interpretação da vontade testamentária, amparada por seus princípios e limitações interpretativas que nos garante que a
vontade do testador declarada em vida, para o caso de morte, seja adequadamente acatada. Por fim, a partir das metamorfoses sociais, especialmente no âmbito sucessório, a ética se demonstra como uma bússola a apontar o rumo a ser seguido, de maneira justa, para solucionar a aplicação de dispositivos legais quando não
dispõem de referencial lógico e ético. O testamento, no qual prepondera a autonomia da vontade para a disposição dos bens da herança, tenderá a ser solução para as relações patrimoniais, quando não suficientemente adequadas à ótica legal (sic).
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