Dos aspectos éticos do direito sucessório à interpretação da vontade testamentária
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2018-11-21
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O presente trabalho tem por propósito razoar acerca da compreensão da vontade do testador e importância ética no Direito Sucessório. Para tanto, em um primeiro momento examinar-se-á as diretrizes ao envolto do Direito Sucessório, desde seus conceitos primordiais aos seus princípios norteadores, com ênfase, na sucessão
testamentária, em que há a liberdade de decisão para a disposição do patrimônio, externado através do Testamento. Outrossim, em se falando de testamento, levanos, por corrente contínua, à análise da interpretação da vontade testamentária, amparada por seus princípios e limitações interpretativas que nos garante que a
vontade do testador declarada em vida, para o caso de morte, seja adequadamente acatada. Por fim, a partir das metamorfoses sociais, especialmente no âmbito sucessório, a ética se demonstra como uma bússola a apontar o rumo a ser seguido, de maneira justa, para solucionar a aplicação de dispositivos legais quando não
dispõem de referencial lógico e ético. O testamento, no qual prepondera a autonomia da vontade para a disposição dos bens da herança, tenderá a ser solução para as relações patrimoniais, quando não suficientemente adequadas à ótica legal (sic).
Resumo
The aim of this work is to rationally understand the wills of the tester and ethical importance in Succession Law. To this end, the guidelines will be examined in the first moment, from its primordial concepts to its guiding principles, with emphasis on
the Testamentary Succession, in which there is freedom of decision for the provision of heritage, externated through the Testament. Moreover, the Will leads us by direct current to the analysis of the interpretation of the wills testamentary, supported by its principles and interpretative limitations that assures us that the Will of the tester declared in life, in the case of death, will be adequately obeyed. Finally, from social setamorphoses, especially in the succession context, ethics is shown as a compass
pointing to the direction to be followed, fairly, in order to solve the application of legal devices when they do not have a logical and ethical referential. The testament, which preponders the autonomy of the Will for the disposition of the assets of the
inheritance, shall tend to be a solution to the patrimonial relations, when not sufficiently adequate to the legal optics (sic).