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Submissões Recentes

  • Proteção do meio ambiente nos municípios: competência e atuação das guardas municipais
    (2026-05-19) Bet, Frederico; Steinmetz, Wilson Antônio
    Essa dissertação analisa o papel dos municípios na proteção do meio ambiente, tendo por problemática de pesquisa investigar se as guardas municipais estão autorizadas a atuar " competência jurídico-constitucional" na proteção do meio ambiente, e, dessa forma, operar como instrumento para que os municípios cumpram seu papel na tutela ambiental. Com isso, busca-se verificar se há base constitucional e legal para que as guardas municipais atuem na proteção do meio ambiente; se as guardas municipais podem funcionar como ferramenta de apoio para que os municípios possam desempenhar seu papel na proteção ambiental; e, em consequência disso, se as guardas municipais podem lavrar auto de infração ambiental e promover a fiscalização de infrações administrativas ambientais. Assim, tem-se por objetivo central analisar se há amparo constitucional e legal para que as guardas municipais atuem na proteção do meio ambiente, funcionando como ferramenta para que os municípios cumpram seu papel na custódia ambiental. Para atingir este desiderato, utilizam-se os métodos analítico e hermenêutico, com coleta de dados e informações, usando a revisão da literatura especializada, a pesquisa documental e bibliográfica e o sistema de fontes do direito. Lança-se mão, ainda, de estudo comparativo, entre as guardas municipais de três municípios: São Leopoldo (RS), Caxias do Sul (RS) e Bento Gonçalves (RS). Da presente pesquisa, extrai-se, ao fim, que é possível a utilização da guarda municipal como ferramenta na proteção do meio ambiente, havendo fundamento constitucional e legal para tanto, de forma que devem servir como instrumento para que os municípios possam melhor desempenhar seu papel na salvaguarda ambiental. Em razão disso, verifica-se que as corporações municipais podem até mesmo lavrar auto de infração ambiental e promover a fiscalização de infrações administrativas ambientais, dentro da competência municipal para tanto. [resumo fornecido pelo autor]
  • Prótese mioelétrica de baixo custo para membro superior : desenvolvimento e avaliação do desempenho funcional
    (2026-10-01) Corlatti, Katiúcia Pezzi; Saccani, Raquel
    Introdução e Justificativa: As amputações de membros superiores costumam causar impacto na funcionalidade e qualidade de vida, restringindo atividades laborais, de lazer e do dia a dia. A maior expectativa do amputado durante a reabilitação é o uso da prótese, sua funcionalidade e aparência. As próteses disponibilizadas pelo Sistema único de Saúde (SUS) são pouco funcionais por serem mecânicas. Entretanto, existem próteses mioelétricas, capazes de devolver o movimento de pinça acionadas por eletrodos, porém, com custo elevado e não disponibilizadas pelo SUS. Objetivos: Desenvolver e avaliar a funcionalidade de uma prótese de pinça eletromecânica com acionamento por sensores de eletromiografia (EMG) integrados, de baixo custo. Metodologia: A pesquisa foi dividida em 3 etapas: 1ª - desenvolvimento da prótese; 2ª - testes piloto com 6 não amputados (GNA) e 2 amputados (GA); 3 - testes clínicos com 30 participantes não amputados. Para avaliação da funcionalidade e satisfação foram utilizados o teste Pick and Place (PAP) e o Quebec User Evaluation of Satisfaction with Assistive Technology. Resultados: Artigo 1 - Inicialmente, verificou-se que a prótese desenvolvida apresentou desempenho funcional satisfatório nas atividades propostas de preensão, busca e condução de objetos, demonstrando-se um dispositivo seguro e estável dutante sua utilização. Artigo 2 - Na etapa de testes clínicos observou-se redução significativa no tempo de execução ao longo das tentativas (p < 0,001), evidenciando melhora progressiva do desempenho da tarefa. A análise entre a primeira e a vigésima tentativa demonstrou redução de 2,71 segundos para o membro direito (p = 0,004) e de 2,83 segundos para o membro esquerdo (p = 0,002). Houve diferença significativa no tempo de execução entre os objetos (p < 0,001), sendo a garrafa o objeto que apresentou maior tempo médio de manipulação. Não foram identificadas diferenças significativas relacionadas à dominância dos membros (p = 0,441) ou à força de preensão manual. O IMC apresentou associação positiva com o tempo de execução (p = 0,024), enquanto a perimetria esquerda no ponto E10 apresentou associação negativa (p = 0,016). Conclusão: Os resultados demonstram viabilidade do desenvolvimento de uma prótese mioelétrica de baixo custo, aqui compreendida em termos comparativos às próteses mioelétricas comerciais disponíveis, cujo elevado custo pode representar uma barreira de acesso à tecnologia assistiva. O dispositivo apresentou desempenho funcional, segurança e estabiliadade na execução de tarefas de preensão, busca e condução de objetos. O desempenho apresentou melhora progressiva associada à repetição de tarefas e foi infuenciado pelas características dos objetos e determinadas carcterísticas antropométricas dos participantes. Esses achados reforçam a importância do treinamento e adaptação do indivíduo, assim como a influência de características individuias e propriedades dos objetos no desempenho funcional. Dessa forma, a prótese desenvolvida apresenta-se como uma alternativa promissora para ampliar o acesso a tecnologias assitivas funcionais no contexto do Sistema Único de Saúde(SUS), embora sejam necessários estudos adicionais para avaliar seus custos, sua durabilidade e sua aplicabilidade clínica na população amputada. [resumo fornecido pelo autor]

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