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Meio ambiente, ocupação urbana e discriminação racial : uma análise jurídica dentro da política urbana
(2026-03-17) Scopel, Henrique Susin; Steinmetz, Wilson Antônio
A presente dissertação tem como objetivo analisar de que maneira o conflito entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à moradia e à propriedade privada contribui para a produção e a reprodução do racismo ambiental no Brasil, especialmente no âmbito das políticas urbanas e habitacionais. Parte-se da premissa de que tais direitos, embora dotados de igual dignidade constitucional, são aplicados em um contexto social marcado por profundas desigualdades históricas, raciais e territoriais, o que resulta em decisões estatais e políticas públicas que distribuem de forma desigual os riscos e benefícios ambientais. A pesquisa adota metodologia de caráter qualitativo, com abordagem interdisciplinar e revisão bibliográfica, fundamentando-se em referenciais teóricos do Direito Constitucional, do Direito Urbanístico, do Direito Ambiental e dos estudos sobre racismo estrutural e justiça ambiental. Inicialmente, examina-se o processo histórico de urbanização brasileira, demonstrando como a formação do território urbano esteve vinculada a práticas de exclusão social e racial que limitaram o acesso da população negra à terra, à moradia digna e aos serviços públicos. Em seguida, analisam-se a evolução jurídica dos direitos fundamentais em questão e os conflitos decorrentes de sua aplicação concreta, evidenciando que a ponderação entre esses direitos não ocorre de forma neutra, mas atravessada por interesses econômicos e por estruturas institucionais racializadas. A partir desse marco teórico, desenvolve-se o conceito de racismo ambiental como fenômeno sistêmico, caracterizado pela exposição desproporcional de populações negras, indígenas e periféricas a riscos ambientais e pela negação seletiva de direitos fundamentais. O estudo do Programa Minha Casa Minha Vida é utilizado como exemplo empírico para demonstrar como políticas habitacionais aparentemente universais podem reforçar padrões de segregação socioespacial e injustiça ambiental, ao priorizarem a proteção da propriedade privada bem localizada e deslocarem os custos ambientais para territórios vulneráveis. Ao enfrentar o debate entre racismo ambiental e classismo ambiental, conclui-se que, no contexto brasileiro, classe e raça operam de forma indissociável, sendo o conceito de racismo ambiental mais adequado para explicar a realidade nacional. Por fim, a dissertação sustenta que o racismo ambiental constitui consequência direta da forma como o Estado administra os conflitos entre direitos fundamentais em uma sociedade estruturalmente desigual. Defende-se a necessidade de uma interpretação jurídica comprometida com a igualdade material, a efetivação da função social da propriedade e a incorporação explícita da dimensão racial nas políticas públicas urbanas e ambientais, como condição indispensável para a construção de cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis. [resumo fornecido pelo autor]
Análise do fresamento de ligas de ferro fundido nodular com nióbio
(2025-12-10) Faller, Cristian Arnaldo; Michels, Alexandre Fassini
O presente estudo analisou o fresamento de ferro fundido nodular com nióbio (0,18- 0,347%) através de matriz ortogonal de Taguchi L9, variando profundidade de corte, velocidade de corte, avanço de corte e percentual de Nb (%wt), onde identificou-se avanço de corte (fz) é absolutamente dominante para rugosidade (p<0,05). Os níveis ótimos foram fz = 0,10 mm/dente, Nb = 0,25%, Vc = 250 m/min e profundidade de corte dinâmica (1,5 mm em 1-5 metros -> 0,5 mm em 7-9 metros), alcançando Ra = 1,1 um e VBmáx = 0,09 mm aos 9 metros. Mecanismos de desgaste transitam sequencialmente de abrasão, adesão e possível oxidação, comprovando que otimização eficaz requer ajuste dinâmico de parâmetros conforme evolução do corte, e não apenas uma seleção estática de níveis. [resumo fornecido pelo autor]
Diversidade de espécies e do perfil de resistência a antimicrobianos de Enterococcus e Staphylococcus isolados de pequenos animais (cães e gatos)
(2025-09-30) Silva, Letícia da; Lunge, Vagner
Bactérias dos gêneros Enterococcus e Staphylococcus são cocos Gram- ositivos isolados frequentemente de humanos e animais, pois constituem parte da microbiota normal de diferentes tecidos e órgãos. No entanto, existem espécies destes gêneros bacterianos (como por exemplo Enterococcus faecium, Enterococcus faecalis, Staphylococcus aureus e Staphylococcus pseudintermedius) que são oportunistas e tem potencial patogênico, podendo causar manifestações clínicas mais graves no homem e nos animais de companhia (como cães e gatos). A preocupação é ainda maior com isolados não suscetíveis aos principais antibacterianos e com perfil de resistência a múltiplas drogas (MDR, multidrug resistance). O presente estudo teve como objetivo estudar a diversidade de espécies bacterianas e analisar o perfil de resistência aos antibacterianos de isolados de animais doentes e saudáveis identificados preliminarmente como Enterococcus spp. e Staphylococcus spp. que foram obtidos de amostras de cães e gatos. O total de 57 isolados de Enterococcus spp. e 78 de Staphylococcus spp. foram obtidos de microbiotas de diferentes cães (n=95) e gatos (n=40) aparentemente saudáveis e domiciliados em várias cidades do Rio Grande do Sul no período de 2016 a 2022. Estes isolados foram mantidos em coleções de cultura e reanalisados pela identificação bacteriológica tradicional, detecção de espécies bacterianas por espectrometria de massa (MALDI-ToF) e avaliação de resistência aos principais antibacterianos usados na rotina clínica de pequenos animais. Os resultados da análise de 57 isolados de Enterococcus spp. demonstrou a ocorrência de três espécies: E. faecium (39; 68,4%), E. faecalis (17; 29,8%) e E. avium (1; 1,8%), e que apresentaram resistência aos seguintes antibacterianos: rifampicina (46; 80,7%), tetraciclina e estreptomicina (42; 73,7%), ampicilina e imipenem (41; 71,9%), eritromicina (39; 68,4%), gentamicina (38; 66,7%), ciprofloxacina (36; 63,2%), norfloxacina (32; 56,1%), nitrofurantoína (10; 17,5%) e cloranfenicol (9; 15,7%). O perfil MDR foi identificado em 45 (78,9%) isolados. Os resultados da avaliação de 78 isolados previamente identificados como estafilococos demonstraram que 68 (87,2%) foram confirmados como Staphylococcus spp. incluindo 26 (38,2%) classificados como estafilococos coagulasepositivos (ECP) e 42 (61,8%) como estafilococos coagulase-negativos (ECN). CoPS incluiu S. pseudintermedius ( n = 20; 29,4%), S . aureus ( n = 3; 4,4%) e S. schleiferi ( n = 2; 2,9%), enquanto CoNS foram S. equorum ( n = 12; 17,6%) , S. felis ( n = 7; 10,3%) , S. sciuri ( n = 8; 11,8%) , S. simulans ( n = 4; 5,9%) , S. epidermidis ( n = 1; 1,5%) , S. haemolyticus ( n = 1; 1,5%) , S. saprophyticus ( n = 1; 1,5% ) e S. xylosus ( n = 1; 1,5%). Os oito isolados restantes foram identificados como Staphylococcus spp. As análises de resistência antimicrobiana (RAM) demonstraram que 17 (25%) isolados apresentaram sensibilidade a todos os antimicrobianos testados e 51 (75%) a um ou mais antimicrobianos. Vinte e quatro (35,6%) isolados foram multirresistentes (MDR) e 13 (19,1%) estafilococos resistentes à meticilina (MRS). S. pseudintermedius foi o CoPS mais frequentemente associado à RAM, incluindo nove (45%) MDR e quatro (20%) MRS, enquanto S. equorum foi o CoNS predominante com resistência antimicrobiana (RAM), destacando-se nove (75%) casos de MDR e quatro (33,3%) de MRS.Concluindo, diferentes espécies de Enterococcus spp. e Staphylococcus spp. são frequentes na microbiota normal e/ou infecções de cães / gatos e apresentam níveis de resistência variados aos antibacterianos ressaltando a importância da identificação e monitoramento destes microrganismos a fim de contribuir para maior compreenção destes na medicina veterinária e humana, dentro das diretrizes de saúde única. [resumo fornecido pelo autor]
Poluição marinha por microplásticos e os impactos na saúde humana : desafios jurídicos ambientais sob a perspectiva do consumo sustentável
(2025-12-08) Isse, Jordana; Atz, Ana Paula
Inserido no âmbito do Direito Ambiental e do Direito do Consumidor, essa dissertação tem por objetivo apresentar o desafio enfrentado pelo ordenamento jurídico brasileiro e identificar possíveis alternativas a esse processo, em um viés ambiental, justificado pela presença evidenciada pela ciência natural de microplásticos no oceano e os riscos à saúde humana. Para tanto, pretende-se analisar quais são as respostas jurídicas que o direito brasileiro oferece aos obstáculos impostos por estas micropartículas de plásticos e as consequências dessa poluição fragmentada, que transborda no oceano. Ademais, enfrenta a questão do consumo sustentável, por meio do princípio à informação ambiental e da responsabilidade do poder público e da coletividade na defesa do meio ambiente. Como metodologia a ser aplicada a essa dissertação será exposta através de seu método, anseios, finalidade, objetivos e meios. Para além da técnica de pesquisa exploratória bibliográfica, adotará como método de pesquisa o analítico-normativo, de natureza dedutiva, perpassando pelo método hipotético-dedutivo, o qual caracteriza-se pelo estabelecimento de suposições, as quais serão submetidas a testes e críticas, assim como ao confronto com fatos. Com relação à abordagem, vislumbra-se uma pesquisa qualitativa, propondo-se investigar possíveis lacunas no ordenamento jurídico pátrio, sob o prisma da poluição marinha por microplásticos e a segurança da saúde do consumidor. Para compreender os impactos da poluição marinha por microplásticos, sua origem e presença em produtos e serviços de consumo será explorada, perpassando pela história do plástico, até as evidências de sua incidência no meio ambiente marinho, na cadeia alimentar e no corpo humano. Dessarte, apesar do Brasil dispor de um robusto arcabouço legal, de políticas de gestão de resíduos sólidos e de proteção marinha contra a poluição plástica, a questão específica dos microplásticos não está disposta no sistema jurídico. Todavia, há uma lacuna referente à efetivação dos princípios basilares do direito ambiental e do direito do consumidor, reforçando a necessidade de informações claras e precisas ao consumidor sobre essas partículas plásticas inseridas nos produtos e serviços. O aperfeiçoamento da regulação requer, por parte do Estado, o incentivo às normas que informem a existência de microplásticos em produtos e serviços, através de rótulos, fomentando o consumo consciente, reforçando a necessidade da implementação efetiva de um sistema circular, como salvaguarda à biodiversidade marinha. [resumo fornecido pelo autor]
Os polígonos e as suas relações : uma sequência didática potencialmente significativa para o ensino fundamental
(2026-03-18) Amarante, Scarlett Varela do; Giovannini Junior, Odilon