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A gestão de resíduos fotovoltaicos e os desafios jurídico-ambientais na promoção do consumo sustentável
(2026-09-10) Guske, Denise Papke; Atz, Ana Paula
Esta dissertação está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDIR) da Universidade de Caxias do Sul (UCS), à linha de pesquisa Direito Ambiental, Políticas Públicas e Desenvolvimento Socioeconômico, que tem por área de concentração Direito Ambiental e Sociedade. Tem como tema a gestão dos resíduos fotovoltaicos e os desafios jurídico-ambientais na promoção do consumo sustentável. A transição energética é considerada um importante processo para o desenvolvimento sustentável, sendo a energia solar uma das principais fonte de energia renovável. Nesse sentido, a expansão das fontes de energias renováveis tem impulsionado o crescimento da energia solar no Brasil, além de representar uma estratégia para a promoção do consumo sustentável e contribuir para redução dos impactos ambientais. Estima-se, de acordo com dados da IRENA, que haverá um significativo aumento da geração de resíduos fotovoltaicos nas próximas décadas, o que representa novos desafios para o Direito Ambiental e para o Direito do Consumidor quanto à destinação ambiental adequada desses resíduos ao fim de sua vida útil. Com isso, o objetivo geral é investigar como a economia circular pode contribuir para o consumo sustentável e para a gestão de resíduos de módulos fotovoltaicos diante do avanço da energia solar, identificando os desafios jurídicos enfrentados pelos consumidores, as políticas públicas e as práticas de gestão de resíduos desse setor, com foco na proteção do meio ambiente de forma ampla. Para tanto, utilizou-se como método o enfoque jurídico-analítico, buscando, por meio da revisão bibliográfica, subsídios na doutrina, jurisprudência, legislação, sites, documentos técnicos nacionais e internacionais, de autores que dissertam sobre resíduos de energia solar, desenvolvimento sustentável, consumo sustentável e economia circular. Conclui-se que a efetivação da economia circular no setor fotovoltaico depende do aperfeiçoamento da legislação brasileira, da implementação de sistemas específicos de logística reversa para o setor, da atuação integrada de toda a cadeia produtiva, da ampliação do dever de informação ambiental ao consumidor e do combate ao greenwashing, a fim de se garantir o consumo sustentável no setor de energia solar. Somente por meio da responsabilidade compartilhada será possível prevenir passivos ambientais futuros. Para isso, o Estado necessita atualizar a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e incluir uma previsão específica para a gestão dos painéis fotovoltaicos, a fim de acompanhar a tecnologia e implementar a circularidade no setor, pois a pesquisa demonstrou que a economia circular está integrada ao conceito de desenvolvimento sustentável e pode ser uma forma de condução da logística reversa no descarte dos painéis fotovoltaicos. [resumo fornecido pelo autor]
Geração de trajetórias para manutenção preventiva em usinas fotovoltaicas de grande porte utilizando visão computacional e algoritmos clássicos de otimização
(2026-07-01) Burato, Leonardo Lacerda; Severo, Tiago Cassol
O crescimento acelerado da energia solar no Brasil, evidenciado pela expansão das usinas fotovoltaicas de geração centralizada, impõe desafios técnicos significativos relacionados ao monitoramento e à manutenção de extensas áreas operacionais. As inspeções manuais tradicionais nos ambientes demandam elevado tempo, recursos humanos e expõem os trabalhadores a riscos de segurança. Este trabalho propõe um sistema baseado em visão computacional para automatizar a detecção das fileiras de módulos fotovoltaicos em imagens aéreas e gerar rotas de cobertura para as equipes de manutenção. A arquitetura de detecção de objetos YOLOv8m é treinada para localizar as mesas fotovoltaicas, cujas regiões são tratadas como obstáculos na construção de uma máscara navegável dos corredores. Sobre a máscara aplica-se a esqueletização, que extrai o eixo central das vias, posteriormente convertido em um grafo ponderado com distâncias expressas em pixels, dada a ausência de informação de Ground Sample Distance (GSD) nas imagens. A rota de inspeção é obtida pela formulação do Problema do Carteiro Rural, na qual os corredores entre as fileiras constituem as arestas de percurso obrigatório e os trechos de conexão são empregados apenas para ligar os corredores e ajustar a paridade do grafo, utilizando o algoritmo de Dijkstra no cálculo dos caminhos mínimos das ligações. O modelo de detecção alcançou mAP@0,5 de valor médio de 0,81, e a rota gerada cobriu entre 96% e 100% das fileiras detectadas nas usinas avaliadas, com cobertura média de 97,6% e economia média de 23,4% no percurso em relação à formulação do Carteiro Chinês. [resumo fornecido pelo autor]
Desastres climáticos e vulnerabilidade agravada nas relações de consumo : deveres especiais de prevenção e resposta dos fornecedores
(2026-09-24) Wiedenhoft, Larissa Nascimento Matos; Atz, Ana Paula
A presente dissertação delimita-se à análise dos reflexos que as catástrofes climáticas geram nas relações de consumo, trazendo ênfase à intensificação dos deveres dos fornecedores e dos direitos dos consumidores previstos no CDC, como modo de tutela do consumidor que se encontra em situação de vulnerabilidade exacerbada. Diante disso, o presente estudo tem como problema de pesquisa: em que medida a crescente previsibilidade dos desastres climáticos impõe deveres especiais de prevenção e resposta aos fornecedores nas relações de consumo, especialmente diante da vulnerabilidade agravada dos consumidores afetados? Para isso, contextualiza a intensificação dos desastres climáticos utilizando-se do exemplo das inundações ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024. Adota-se método analítico-dedutivo e qualitativo, por meio de pesquisa documental, com análise de doutrinas, artigos acadêmicos, legislações e decisões jurisprudenciais acerca da vulnerabilidade agravada do consumidor em desastres climáticos. A dissertação está estruturada em dois capítulos, nos quais se explora a ideia da sociedade de risco, das inundações, especialmente no Rio Grande do Sul, seguindo para a conexão entre o Direito Ambiental e o Direito do Consumidor. O segundo capítulo foca na identificação das práticas abusivas e suas ocorrências durante a calamidade, bem como nos deveres dos fornecedores diante do CDC nas relações de consumo, e aborda a responsabilização dos fornecedores por possíveis danos causados. Diante disso, a presente pesquisa conclui que os desastres climáticos não configuram como justificativa automática ou absoluta para afastar a responsabilidade civil e contratual dos fornecedores, mas ao contrário, a ocorrência de catástrofes climáticas impõe a ampliação a intensificação de seus deveres fundamentais ao consumidor, como deveres de informação, de cooperação, prevenção, além do reforço da boa-fé objetiva, visando mitigar os danos sociais e tutelar o consumidor em sua condição de vulnerabilidade agravada, mas, no entanto, dependem de análise dos casos concretos e da capacidade do fornecedor diante do mercado de consumo. [resumo fornecido pelo autor]
Nanotecnologia e segurança alimentar : a tutela do direito do consumidor e do meio ambiente diante dos riscos
(2026-08-27) Cardoso, Yhury Matos Figueirêdo; Atz, Ana Paula
Com o avanço da tecnologia buscando meios de atender às necessidades dos consumidores, os fornecedores buscam meios de inovar seus processos de produção. Com o advento das nanotecnologias e suas diversas implantações, surgiu o anseio de analisar como essa inovação é aplicada dentro das indústrias de alimentos em diferentes etapas da cadeia produtiva, desde o cultivo até a composição, conservação e embalagem dos produtos. Embora apresentem potenciais benefícios econômicos, nutricionais e ambientais, as propriedades específicas dos materiais em nanoescala também suscitam incertezas científicas quanto aos seus efeitos sobre a saúde humana e o equilíbrio ambiental. Nesse contexto, esta dissertação analisa as normas brasileiras e eventuais lacunas e como a ausência de informação sobre aplicação de nanotecnologias nos alimentos agrava a vulnerabilidade do consumidor e os possíveis efeitos no meio ambiente, bem como investiga a possibilidade de o direito à informação fundamentar medidas precaucionais, especialmente a rotulagem. Adota-se o método hipotético-dedutivo, mediante pesquisa qualitativa e exploratória, desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico, análise de dados técnicos, legislação, documentos regulatórios e decisões judiciais. Também são examinadas experiências relacionadas à rotulagem de organismos geneticamente modificados no Brasil e de nanomateriais na União Europeia, além das informações disponibilizadas no rótulo de suplemento alimentar comercializado com a expressão ?Nano?. Os resultados demonstram que a legislação geral de proteção do consumidor e do meio ambiente fornece fundamentos para a aplicação dos princípios da informação e da precaução, mas não disciplina adequadamente as particularidades dos nanoalimentos. A simples utilização da expressão ?nano? no rótulo não permite ao consumidor compreender qual elemento se encontra em nanoescala, a função desempenhada pela tecnologia e os possíveis riscos associados ao produto. Conclui-se que o dever de informação deve constituir parâmetro central para a construção de um marco regulatório dos nanoalimentos, integrado à definição técnica e jurídica desses produtos, à avaliação de segurança, à rotulagem, à rastreabilidade, ao monitoramento, à fiscalização e à responsabilização dos fornecedores. A ESG e o compliance ambiental podem contribuir para a gestão empresarial dos riscos, mas não substituem normas jurídicas obrigatórias destinadas à proteção do consumidor e do meio ambiente. [resumo fornecido pelo autor]
Os impactos dos streamings fonográficos na indústria musical
(2026-06-30) Martini, Adriano Postal de; Corá, Jacqueline Maria
Este trabalho tem como objetivo central analisar os impactos e as transformações estruturais geradas pelas plataformas de streaming fonográfico na indústria musical a partir do século XXI. Para tanto, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza teórica, descritiva e exploratória, estruturada por meio de levantamento bibliográfico e documental. O desenvolvimento do estudo divide-se em três eixos principais. O primeiro (Capítulo 2) aborda os fundamentos da Economia Criativa, utilizando pesquisa bibliográfica para explorar a transição da posse para o acesso, a lógica das plataformas como Mercados de Dois Lados e as novas dinâmicas da Economia da Atenção. O segundo eixo (Capítulo 3) traça a evolução histórica e a estrutura de mercado da indústria musical por meio de pesquisa descritiva, detalhando as ondas de destruição criadora que culminaram na digitalização e no surgimento do streaming. O terceiro eixo (Capítulo 4) investiga, de forma exploratória e baseada em dados de relatórios setoriais, os impactos diretos desse novo modelo, quantificando a recuperação macroeconômica do setor, o efeito spillover (transbordamento) no turismo e as assimetrias na nova cadeia produtiva. Conclui-se que, embora o streaming tenha resgatado a indústria da pirataria e democratizado os meios de distribuição, o atual modelo de remuneração perpetua a concentração de renda nas grandes gravadoras. Diante disso, a sustentabilidade financeira dos artistas independentes a longo prazo exige uma transição da dependência das métricas de massa para a Economia dos Superfãs, consolidando a monetização por meio de estratégias Direto-ao-Consumidor (D2C). [resumo fornecido pelo autor]