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Recent Submissions
- Limites jurídicos das tutelas de urgência nas disputas de convivência familiar(2025-12-04 00:00:00) Moreira, Micaelle Menezes; Rech, Moisés JoãoO presente trabalho objetivou analisar os limites jurídicos das tutelas de urgência nas disputas de convivência familiar, especialmente em situações que envolvem crianças e adolescentes. A partir da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código de Processo Civil, observa-se que a proteção integral, a prioridade absoluta e o melhor interesse da criança orientam toda a atuação judicial no âmbito das relações familiares. Ao mesmo tempo, a natureza provisória e excepcional das tutelas de urgência exige demonstração concreta de probabilidade do direito e perigo de dano, evitando decisões precipitadas que possam intensificar conflitos ou romper vínculos afetivos. Para compreender como esses parâmetros são aplicados, realizou-se pesquisa doutrinária, análise normativa e exame de decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Constatou-se que o Judiciário busca equilibrar celeridade e prudência, reconhecendo que a intervenção urgente deve proteger, e não substituir, a avaliação técnica e aprofundada típica das ações de família. Depreende-se que a efetividade das tutelas provisórias depende da observância rigorosa de seus requisitos legais e do compromisso permanente com o melhor interesse da criança. [resumo fornecido pelo autor]
- O sistema eleitoral brasileiro e o letramento político como garantia da democracia no estado democrático brasileiro a partir da constituição de 1988(2025-12-03 00:00:00) Invernizzi, Fernanda; Comin, NivaldoO trabalho analisa a relação entre democracia, sistema eleitoral e letramento político no contexto brasileiro após a Constituição de 1988, destacando que a efetividade democrática depende tanto das estruturas institucionais quanto da participação consciente dos cidadãos. O estudo apresenta a evolução do regime democrático e evidencia a importância dos mecanismos eleitorais como instrumentos de garantia da soberania popular, assegurando transparência, igualdade e segurança no exercício do voto. Demonstra, ainda, que o pleno funcionamento da democracia exige formação cidadã capaz de promover reflexão crítica, diálogo e participação ativa na vida pública, uma vez que a ausência de conhecimentos básicos sobre o sistema político fragiliza o processo decisório e favorece a desinformação, práticas antidemocráticas e discursos que enfraquecem a confiança institucional. Nesse sentido, reforça que a educação política constitui requisito essencial para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito ao contribuir para escolhas eleitorais mais conscientes e para o desenvolvimento de uma cultura cívica sólida. Assim, conclui que a efetividade da democracia brasileira depende da articulação entre instituições eleitorais robustas e uma população politicamente alfabetizada, capaz de compreender, avaliar e participar de maneira crítica dos processos que moldam a vida coletiva. [resumo fornecido pelo autor]
- Capitalismo, processo e jurisdição: uma cadeia ininterrupta de relações jurídicas(2025-12-09 00:00:00) Vargas, Alessandra Luisa; Rech, Moisés JoãoO presente trabalho analisa a relação estrutural entre capitalismo, processo e jurisdição, demonstrando que a forma jurídica moderna não emerge como construção neutra ou abstrata, mas como produto histórico das transformações materiais que marcaram a transição do feudalismo ao Estado burguês. Partindo do exame da acumulação primitiva, evidencia-se que a expropriação dos camponeses, a dissolução das formas comunais de propriedade e a centralização política do absolutismo constituíram elementos para a formação das categorias jurídicas contemporâneas, especialmente a propriedade privada e a subjetividade jurídica. A partir desse marco, investiga-se como o direito moderno, influenciado pela recepção do direito romano e pela codificação napoleônica, adquiriu racionalidade própria, convertendo-se em instrumento de estabilização das relações sociais e de legitimação da ordem capitalista. O escopo do trabalho concentra-se, ainda, na compreensão de que a jurisdição e o processo civil, longe de representarem técnicas neutras de resolução de conflitos, assumem papel central na consolidação da forma social capitalista. Demonstra-se que a estatização da jurisdição, iniciada no absolutismo e aperfeiçoada após a Revolução Francesa, permitiu ao Estado monopolizar a violência legítima, internalizando conflitos sociais e garantindo juridicamente a circulação das mercadorias. Por fim, analisa-se, à luz da teoria crítica de Pachukanis e da doutrina processual contemporânea, que o processo civil moderno atua como mecanismo de coerção, de garantia das obrigações e de reprodução das relações de produção, revelando que capitalismo, processo e jurisdição formam uma cadeia indissociável de determinações históricas e jurídicas. [resumo fornecido pelo autor]
- Destituição do poder familiar: celeridade processual e o impacto do procedimento no melhor interesse da criança e do adolescente(2025-12-05 00:00:00) Andreola, Byanca Lopes; Fernandes, Alexandre CortezEste trabalho analisa o instituto da destituição do poder familiar sob a ótica da celeridade processual e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, buscando compreender como a morosidade judicial compromete a efetividade da proteção integral prevista na CF de 1988 e no ECA. A pesquisa parte da constatação de que o "tempo da infância" não se coaduna com a lentidão processual característica do sistema jurídico brasileiro, que, ao prolongar a indefinição familiar de crianças em situação de acolhimento, perpetua a violação de direitos fundamentais. Inicialmente, o estudo examina a evolução histórica e os fundamentos constitucionais do poder familiar, bem como os princípios norteadores do Direito de Família moderno. Em seguida, aborda o procedimento de destituição e suas implicações práticas, analisando decisões recentes do TJRS e do STJ que evidenciam a necessidade de uma atuação jurisdicional mais célere e efetiva. O trabalho conclui que a destituição do poder familiar deve ser compreendida não como medida punitiva, mas como instrumento de proteção, cuja efetividade depende da integração entre o Judiciário e a rede de proteção social. Assim, a celeridade processual é reafirmada como requisito indispensável para a concretização do melhor interesse da criança, garantindo-lhe o direito de crescer em um ambiente familiar estável, afetuoso e seguro. [resumo fornecido pelo autor]
- Implementação paralela em GPU para geração de fractais de corais(2025-11-24) Tregnago, Matheus Augusto; Martinotto, André LuisA geração de fractais é um processo computacionalmente intensivo, pois frequentemente são utilizados métodos iterativos que necessitam de um elevado número de iterações para formar estruturas complexas. Uma alternativa que tem sido amplamente utilizada para reduzir o tempo de execução do processo de geração de fractais consiste no uso de programação paralela, mais recentemente as unidades de processamento gráfico (GPUs). Apesar da vasta aplicação de fractais e do crescente uso de GPUs para sua geração, existem poucos de trabalhos dedicados à geração paralela de estruturas de corais. Portanto, este trabalho apresentou como objetivo desenvolver uma implementação paralela em GPU para a geração de fractais de corais em três dimensões. O método de geração adotado foi a Agregação Limitada por Difusão (DLA), um modelo tradicionalmente usado para simular estruturas tridimensionais encontradas na natureza. A implementação foi desenvolvida na linguagem de programação C++ e paralelizada através da plataforma CUDA da NVIDIA. Os resultados demonstraram que a versão paralela em GPU obteve desempenho superior em relação à implementação sequencial com um speedup de 40. Porém, observou-se uma queda e posterior estabilização do speedup a partir de 50.000 partículas, devido ao limite máximo de threads ativas simultaneamente na GPU. [resumo fornecido pelo autor]