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Submissões Recentes
- As medidas coercitivas atípicas em vista do devedor solvente(2025-07-01) Vieira, Leandro Rocha; Lunelli, Carlos AlbertoEsta pesquisa discute a atipicidade dos meios executivos no direito processual civilista, ao questionar se medidas indiretas podem induzir o devedor solvente ao pagamento, em especial, quando o executado age deliberadamente com o intuito de frustrar à execução. A Execução Civil é considerada, por muitos, como um dos gargalos do sistema judiciário brasileiro. Há décadas discute-se formas de lhe prover maior eficiência e eficácia, para que a tutela satisfativa seja célere, adequada e efetiva. Uma dessas ações foi a ampliação dos poderes do juiz, para empregar todas as medidas capazes de assegurar a tutela executiva, mesmo quando não previstas em lei. Todavia, há grande divergência doutrinária, jurisprudencial e acadêmica quanto ao amplo poder conferido ao julgador e, sobretudo, quanto à legitimidade de sua aplicação. Nesse contexto, o estudo se justifica por se tratar de matéria controvertida, podendo a atipicidade constituir-se em importante instrumento para a execução. Em conclusão, verificou-se que as medidas coercitivas atípicas ou indiretas observam princípios e postulados constitucionais; que existe uma sólida base de parâmetros e critérios a subsidiar a escolha da medida atípica pelo magistrado, mediante decisão fundamentada e amplo exercício do contraditório pelas partes; que possuem caráter de subsidiariedade, isto é, podem ser adotadas quando esgotados os meios típicos de execução; que o judiciário possui mecanismos para realizar o controle da atipicidade, de forma a corrigir eventuais abusos; e, por fim, que podem ser um importante mecanismo de coerção frente ao devedor solvente ou costumaz (devedor profissional), compelindo-o ao pagamento. [resumo fornecido pelo autor]
- Os muros (in)visíveis do acesso à saúde: desafios para o cuidado à população migrante(2025-12-03 00:00:00) Lima, Maria Luiza Alves; Fagundes, Anderson da SilvaEste trabalho tem como tema central o estudo sobre as barreiras de acesso enfrentadas pela população migrante na política pública de saúde. O problema de pesquisa visou responder a seguinte pergunta: quais as barreiras de acesso vivenciadas em decorrência do processo migratório e como elas afetam na qualidade do atendimento à população migrante na política de saúde? O objetivo geral foi identificar quais as barreiras de acesso vivenciadas em decorrência do processo migratório pela migração e analisar como elas afetam o atendimento à população migrante na saúde. Para atingir os objetivos foi utilizado o método materialista-histórico dialético crítico através das categorias historicidade, totalidade, contradição, e mediação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e tem como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e a documental. Assim, o estudo permitiu compreender que as barreiras de acesso vivenciadas pela população migrante são expressões das contradições estruturais da sociedade capitalista, refletidas também nas políticas públicas de saúde. Ao evidenciar os limites e potencialidades diante desse cenário, destaca-se a urgência de fortalecer ações que promovam equidade e acesso universal. Desse modo, esta pesquisa reafirma a importância de ampliar o debate sobre migração e saúde na profissão, como parte de um compromisso ético-político voltado à defesa dos direitos humanos e à transformação das condições que produzem desigualdades. [resumo fornecido pelo autor]
- Desenvolvimento e caracterização de filmes poliméricos funcionalizados com óleos essenciais livres e encapsulados em lignina com potencial aplicação na área biomédica(2026-02-16) Araujo, Juliana de; Camassola, Marli
- Design e avaliação de sistema organizacional para priorização de estratégias paperless no desenvolvimento de fábricas inteligentes e sustentáveis(2026-03-20) Graiczyk, Edson Fernando; Panizzon, Mateus
- Entre a continuidade e a ruptura : um estudo sobre os fatores que influenciam a decisão de aposentadoria dos servidores do IFRS(2026-04-08) Pedrotti, Dante Emanuel; Macke, Janaina