DSpace Repository

Communities in DSpace

Select a community to browse its collections.

Now showing 1 - 7 of 7

Recent Submissions

Direito da União Europeia, controle externo e sustentabilidade : a contribuição jurídico-institucional do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União Europeia rumo à efetividade das aquisições públicas sustentáveis
(2026-04-30) Carasai, Monique Ramona Alves; Subtil, Leonardo de Camargo
A presente tese realiza uma análise integrada da contribuição dos Tribunais de Luxemburgo para o desenvolvimento e o controle das aquisições públicas sustentáveis no contexto da integração europeia, quais sejam o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e o Tribunal de Contas Europeu (TCE). A pesquisa parte da constatação de que as aquisições públicas, progressivamente, migraram de um instrumento predominantemente econômico para um vetor potencial de alcançar os objetivos de sustentabilidade traçados pela União Europeia (UE), embora essa promessa ainda não tenha se tornado uma prática uniforme ou suficientemente ambiciosa. Para tanto, foi estabelecido o seguinte problema de pesquisa: Em que medida a atividade jurisdicional do Tribunal de Justiça da União Europeia e o controle exercido pelo Tribunal de Contas Europeu impactam a regulamentação e a implementação das aquisições públicas sustentáveis no âmbito da integração europeia? Estabeleceu-se como objetivo geral analisar o efeito da atuação dessas duas instituições na formatação de práticas sustentáveis no âmbito das aquisições públicas europeias. O objetivos específicos, explorados ao longos de quatro capítulos, são: (I) avaliar o impacto da jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre as políticas e práticas de aquisições sustentáveis, mediante exame das decisões que legitimaram a adoção de critérios ambientais e sociais nos certames públicos; (II) investigar a atuação do Tribunal de Contas Europeu na supervisão e auditoria das aquisições públicas sustentáveis, especialmente por meio da análise dos relatórios e recomendações emitidos; e (III) identificar as boas práticas e as lições aprendidas no contexto europeu, de modo a compreender os fatores que contribuem ou dificultam a incorporação de critérios sustentáveis pelas autoridades adjudicantes em seus editais. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza descritiva e analítica, baseada no método hipotético-dedutivo e na análise documental de diretivas, jurisprudência do TJUE, relatórios e auditorias do TCE, além de documentos institucionais e doutrinários selecionados por critérios de pertinência temática, relevância jurídica e evolução cronológica. Os resultados demonstram que o TJUE desempenhou um papel importante na legitimação de critérios ambientais e sociais nas diversas fases das aquisições, sob os parâmetros de proporcionalidade, mensurabilidade e vínculo ao objeto do contrato. Contudo, a tese sustenta que essa atuação, embora progressista em seus marcos estruturantes, permanece marcada por moderação e cautela. No que diz respeito ao papel institucional do TCE, a pesquisa expõe como as suas auditorias identificam o descompasso entre a legitimidade normativa afirmada pelo TJUE e a implementação fragmentada observada nos Estados-Membros. Suas análises demonstram a persistência do critério do menor preço, a queda da concorrência, a carência de indicadores comparáveis e o uso ainda tímido de cláusulas sustentáveis. Concomitantemente, as auditorias mostram que o conhecimento produzido pelo TCE migra para a agenda política e alimenta a reforma das diretivas, inclusive contribuindo para a proposta de um novo pacote normativo voltado à simplificação e mensuração de resultados. Logo, é possível concluir que a complementaridade funcional entre TJUE e TCE contribui para um modelo integrado de governança das aquisições públicas sustentáveis, no qual interpretação jurídica e evidência empírica se articulam para promover a coerência normativa, a accountability e a aprendizagem institucional. Todavia, a tese assume que esse arranjo, tal como hoje se apresenta, ainda não é capaz de garantir que as aquisições públicas cumpram plenamente o papel estratégico que lhes é atribuído na transição ecológica da União, razão pela qual a revisão das diretivas surge menos como aperfeiçoamento pontual e mais como resposta a limites estruturais de um modelo que ainda está aquém das metas que almeja. [resumo fornecido pelo autor]
Metacognição e autorregulação no desenvolvimento da autonomia: um estudo envolvendo estudantes de física do ensino médio
(2026-04-13) Quadros, Rodrigo Luís de; Soares, Eliana Maria do Sacramento
Esta pesquisa se propôs a investigar de que modos processos de metacognição e autorregulação podem promover o desenvolvimento da autonomia em estudantes de Física do Ensino Médio de uma escola estadual do Rio Grande do Sul. Inserido no contexto das demandas contemporâneas por maior protagonismo discente, o estudo parte da constatação de que o ensino de Física ainda se encontra fortemente marcado por uma abordagem procedimental de resolução de exercícios descontextualizados e por uma cultura avaliativa classificatória, que tende a restringir a aprendizagem à reprodução de conteúdo. O referencial teórico articula os conceitos de metacognição, autorregulação e autonomia a partir da perspectiva histórico-cultural de Vygotsky, especialmente nos conceitos de mediação e internalização, em diálogo com a concepção de autonomia na pedagogia freiriana. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de um estudo de caso único constituído por uma oficina pedagógica estruturada em processos metacognitivos e autorregulatórios, realizada com estudantes do primeiro ano do Ensino Médio de uma escola pública estadual de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul. A produção do corpus envolveu registros escritos dos estudantes, questionário proposto em três momentos diferentes da oficina e observações do professor-pesquisador. O corpus foi analisado a partir da Análise Textual Discursiva de Moraes e Galiazzi (2011). As categorias identificadas foram: "Não prestei atenção, estava copiando", "Não consegui, não entendi" e "Se não aprendo de um jeito, vai de outro" As emergências que surgiram da análise do corpus nos permitem inferir que a incorporação sistemática de práticas metacognitivas no Ensino de Física pode tensionar a tradição conteudista e classificatória, favorecendo a construção da autonomia como processo de internalização dos processos metacognitivos e autorregulatórios que possibilitam a mobilização crítica do estudante na transformação de sua realidade. Como desdobramentos, aponta-se a necessidade de ampliar investigações em diferentes contextos escolares que aprofundem a compreensão dos processos de construção da autonomia, especialmente em sua articulação com dimensões institucionais e emocionais da aprendizagem a partir de uma abordagem teórica de base sistêmica. Indica-se, ainda, a importância de inserir tais discussões na formação continuada de professores e de intensificar o debate sobre avaliação escolar em uma perspectiva formativa, considerando seu papel estruturante no desenvolvimento da autonomia estudantil. [resumo fornecido pelo autor]
Relatório de estágio curricular obrigatório: área de reprodução, clínica médica e cirúrgica de ruminantes
(2026-06-25) Tamanini, Rafael Roman; Mazzuchini, Mariana Polesso
O estágio curricular, última etapa da graduação em Medicina Veterinária, possibilita a consolidação dos conhecimentos teóricos adquiridos ao longo do curso, bem como o aprimoramento das competências técnicas operacionais. Este trabalho visa relatar as atividades desenvolvidas na área de reprodução, clínica médica e cirúrgica de ruminantes, sendo realizado em duas empresas distintas. O primeiro ocorreu no período de 12 de janeiro à 20 de fevereiro de 2026 na empresa ReproConsult, sob supervisão do Médico Veterinário Me. Marcos H. A. Colli e o segundo de 02 de março à 17 de abril de 2026, na Clinpec, com supervisão da Médica Veterinária Esp. Carla Indicatti e orientação acadêmica da professora Ma. Mariana Polesso Mazzuchini, totalizando 471 horas de atividades. Durante este período, foram acompanhados atendimentos clínicos, manejos reprodutivos e sanitários, procedimentos cirúrgicos e realização de relatórios. Ao final do presente trabalho, serão apresentados e discutidos dois relatos de caso, intitulados: "Omentopexia na correção do deslocamento de abomaso à esquerda em vaca Holandesa" e "Endometrite clínica em vaca Holandesa".
Planejamento estratégico e cultura de inovação no setor público : uma análise do PDI no IFRS, campus Bento Gonçalves
(2026-06-11) Lorenzon, Claudia; Piazza, Diego
A construção de uma cultura de inovação no setor público exige a articulação entre diretrizes estratégicas, valores compartilhados e práticas organizacionais cotidianas. Esta dissertação analisa em que medida o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2024-2028 do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), campus Bento Gonçalves, atua como indutor da cultura organizacional voltada à inovação, identificando os mecanismos pelos quais o planejamento estratégico se articula a valores, normas e práticas institucionais. Parte-se do entendimento de que a função indutora do PDI não decorre automaticamente da formalização de suas diretrizes, sendo mediada por liderança, comunicação, estrutura organizacional e mecanismos de incentivo. Foram estabelecidos três objetivos específicos: identificar os principais obstáculos à consolidação da cultura de inovação; examinar como o PDI contempla a inovação, verificando o alinhamento de diretrizes e metas; e analisar as percepções dos servidores sobre o papel do PDI na indução de práticas inovadoras e na consolidação de valores institucionais favoráveis à transformação e ao aprendizado organizacional. O recorte pelo campus Bento Gonçalves justifica-se por ser a unidade com maior quadro de servidores do IFRS e por reunir as quatro modalidades de ensino previstas pela Lei n.o 11.892/2008, conferindo-lhe representatividade analítica frente aos desafios de gestão da inovação. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com estudo de caso único, combinando análise documental do PDI 2024-2028, do Relatório de Gestão 2024, do RAR 2024 e dos Relatórios da CPA (2024 e 2025) com dez entrevistas semiestruturadas realizadas com docentes e técnico-administrativos. Os dados foram tratados pela Análise Textual Discursiva (ATD), com apoio do NVivo 15, resultando em 512 unidades de sentido distribuídas em nove categorias analíticas. Os resultados mostram que o PDI se articula à cultura organizacional de modo diferenciado: na dimensão estrutural, o nível é moderado, pois a inovação aparece formalmente nos eixos estratégicos e no monitoramento por indicadores, embora estes não captem aspectos culturais; nas dimensões simbólica e comportamental, o nível é incipiente, pois a inovação ainda não funciona como valor compartilhado e as iniciativas inovadoras permanecem episódicas e dependentes de motivação individual. Entre os principais obstáculos destacam-se a rigidez burocrática, a ausência de mecanismos formais de reconhecimento da inovação e a comunicação verticalizada. Conclui-se que o PDI cumpre sua função normativa e parte de sua função simbólica, mas ainda não opera como indutor de transformação cultural mais profunda, sinalizando a necessidade de incorporar indicadores culturais, repensar mecanismos de incentivo e ampliar a participação dos servidores no próximo ciclo de planejamento. [resumo fornecido pelo autor]
Mães com dupla jornada e o manejo de sintomas de ansiedade na TCC
(2026-06-24) Pegoraro, Stefani; Cemin, Tânia Maria
A inserção das mulheres no mercado de trabalho, aliada à manutenção da responsabilidade majoritária pelos cuidados familiares e atividades domésticas, configura a chamada dupla jornada materna, fenômeno que pode impactar a saúde mental feminina, especialmente no que se refere ao aumento de sintomas ansiosos. Diante desse contexto, o presente estudo teve como objetivo identificar possíveis estratégias da Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) que possam auxiliar mães com dupla jornada no manejo de sintomas de ansiedade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e interpretativo, com discussão a partir de uma análise de conteúdo proposta por Laville e Dionne. Como fonte de dados, utilizou-se o artefato cultural Não Sei Como Ela Consegue, analisando algumas cenas que podem ser representativas das vivências associadas à sobrecarga materna contemporânea. As cenas selecionadas foram discutidas a partir de um emparelhamento aos pressupostos teóricos da TCC, da conceituação cognitiva da ansiedade e em relação à dupla jornada feminina. A análise permitiu identificar categorias temáticas relacionadas à catastrofização, ruminação, percepção de inadequação e auto-sacrifício, relacionando-se à presença de pensamentos automáticos disfuncionais, crenças intermediárias desadaptativas e exigências sociais internalizadas, estruturas associadas a sintomas ansiosos no modelo cognitivo-comportamental. Os resultados indicam que estratégias da TCC, como psicoeducação, reestruturação cognitiva, identificação de crenças disfuncionais e experimentos comportamentais, mostram-se pertinentes para o manejo da ansiedade nesse contexto, favorecendo maior flexibilidade cognitiva, redução da autocobrança e desenvolvimento de respostas mais adaptativas diante das múltiplas demandas cotidianas. Considera-se que a TCC oferece importantes contribuições para a compreensão e intervenção do sofrimento psíquico associado à dupla jornada materna, articulando processos cognitivos individuais e determinantes socioculturais. [resumo fornecido pelo autor]