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Recent Submissions

Desenvolvimento de um motor de crédito automatizado integrado com a API do Serasa: aplicação prática em ambiente empresarial
(2025-11-25) Gräf, Maurício Dalmas; Rocco, Giovanni Ely
O presente trabalho propõe o desenvolvimento de um motor de crédito automatizado, integrado à API do Serasa Experian, com o objetivo de otimizar o processo de análise e concessão de crédito em empresas, reduzindo a dependência de avaliações manuais e aumentando a eficiência na tomada de decisões. A análise de crédito tradicional, embora essencial para mitigar riscos financeiros, é frequentemente lenta, subjetiva e sujeita a erros humanos. Diante disso, a automação desse processo surge como uma solução estratégica para agilizar respostas, padronizar critérios e melhorar a experiência do cliente. O estudo aborda os fundamentos da análise de crédito, destacando a importância de variáveis como score de crédito, histórico de pagamentos, tempo de mercado e informações cadastrais. Além disso, analisa soluções existentes no mercado, como os motores de crédito oferecidos pela NeoWay, Quod e Stoque, identificando suas vantagens e limitações. A metodologia adotada combina pesquisa exploratória, desenvolvimento de software baseado em requisitos específicos e validação prática por meio de um estudo de caso na empresa Tramontina. O sistema proposto segue um fluxo automatizado de decisão, aplicando regras parametrizáveis para aprovar ou encaminhar solicitações de crédito para análise manual. Entre os critérios avaliados estão: limite de crédito disponível, tempo de inatividade do cliente, atraso médio de pagamentos, score Serasa, risco de crédito e informações negativas. A implementação desse motor visa não apenas acelerar o processo, mas também aumentar a precisão das decisões, reduzir inadimplências e integrar dados de forma estruturada ao sistema interno da empresa. [resumo fornecido pelo autor]
Plano diretor e normas ambientais : análise daconformação e da compatibilidade nos dez municípios mais populosos doestado do Rio Grande do Sul
(2026-04-01) Almeida, Giovani Spinelli de; Vanin, Fábio Scopel
A presente dissertação analisa a conformação e a compatibilidade entre os Planos Diretores e as normas ambientais dos dez municípios mais populosos do Estado do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Pelotas, Santa Maria, Gravataí, Novo Hamburgo, Viamão, São Leopoldo e Passo Fundo), considerando a centralidade do Plano Diretor como instrumento básico da Política Urbana. A pesquisa tem como objetivo verificar em que medida a legislação ambiental municipal, notadamente o regramento da Política Municipal de Meio Ambiente, do Sistema Municipal de Unidades de Conservação e das Áreas de Preservação Permanente, articula-se com os respectivos Planos Diretores. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com abordagem jurídico-dogmática e comparativa, baseada na análise sistemática da legislação municipal vigente, a partir de critérios previamente definidos de conformação e compatibilidade. O estudo estrutura-se em dois eixos complementares: um eixo teórico, voltado à análise do Plano Diretor e dos instrumentos ambientais no ordenamento jurídico brasileiro; e um eixo empírico, que procede ao mapeamento e à análise normativa nos dez municípios mais populosos do Rio Grande do Sul. Nesse contexto, a pesquisa desenvolve um panorama analítico centrado em três instrumentos ambientais municipais: a Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA), o Sistema Municipal de Unidades de Conservação (SNUC) e a disciplina das Áreas de Preservação Permanente (APPs), examinando sua relação com os respectivos Planos Diretores. Os resultados indicam que, embora haja avanços formais na incorporação de diretrizes ambientais nos Planos Diretores, persistem fragilidades significativas na integração normativa entre planejamento urbano e tutela ambiental, manifestadas por lacunas regulatórias, sobreposições normativas e ausência de articulação expressa entre os instrumentos analisados. Conclui-se que a fragmentação normativa compromete a unidade do ordenamento jurídico municipal, a segurança jurídica e a efetividade do planejamento urbano-ambiental, evidenciando a necessidade de fortalecimento da articulação entre o Plano Diretor e as políticas ambientais locais, especialmente diante dos desafios impostos pela intensificação dos riscos ambientais e das mudanças climáticas no espaço urbano. [resumo fornecido pelo autor]
A compreensão da função social da cidade e instrumentos jurídicos de preservação ambiental: estudo de caso do Lago Fasolo (Bento Gonçalves/RS)
(2026-03-12) Patel, Mauren Aurora da Silva; Rech, Adir Ubaldo
Este estudo de caso tem por objeto o Lago Fasolo, situado em Bento Gonçalves/RS, analisado a partir de uma leitura dinâmica urbano ambiental. A pesquisa delimitou-se à análise do Inquérito Civil nº 00722.00049/2004 (2004?2024) e à avaliação de ferramentas jurídicas de gestão. O objetivo geral consistiu em examinar alternativas normativas e administrativas que assegurem a destinação ambientalmente adequada da área, articulada à sua valorização como espaço público de lazer e convivência. Os objetivos específicos são: (a) analisar o inquérito; (b) verificar a modalidade de desapropriação cabível ao caso concreto; e (c) apontar instrumentos de gestão (plano Diretor, zoneamento, pagamento por serviços ambientais e reconhecimento do Lago Fasolo como sujeito de direitos, via projeto de lei). Adotou-se o método indutivo, com enfoque dogmático e hermenêutico; a pesquisa é de natureza aplicada, com abordagem qualitativa e objetivos exploratório, descritivo e explicativo, utilizou-se técnicas bibliográfica, documental e estudo de caso. Os resultados indicaram insuficiência da servidão administrativa atualmente incidente para garantir tutela efetiva e estabilidade da destinação pública da área, e apontaram que a desapropriação por necessidade, utilidade ou interesse social é juridicamente cabível, desde que complementada por instrumentos de gestão contínua. Concluiu-se se que a sinergia entre zoneamento, pagamentos por serviços ambientais e o projeto de lei reconhecendo o Lago Fasolo como sujeito de direitos permite a compatibilização entre proteção ambiental e uso social da área de preservação permanente (APP). [resumo fornecido pelo autor]
A ousadia de cursar engenharia: o reconhecimento dos direitos à existência e à educação de dissidentes sexuais e de gênero no IFRS
(2026-03-13) Pizzoli, Maria de Fátima Fagherazzi; Stecanela, Nilda
Apresenta-se pesquisa de doutorado realizada junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Caxias do Sul, sob o tema gênero e sexualidade na educação superior. O objetivo geral foi investigar se a formação em engenharia do IFRS contempla processos de humanização na experiência acadêmica, proporcionando o acolhimento às diferenças sexuais e de gênero, reconhecendo direitos à existência e à educação de pessoas dissidentes sexuais e de gênero (DSG), contribuindo para a diminuição de preconceitos e discriminações no contexto universitário e fora dele, em especial nas organizações de trabalho. Configuraram objetivos específicos: analisar como se estabelecem as relações de gênero e sexualidade no ambiente de sala de aula e no campus, na percepção de docentes, estudantes e coordenações de curso; examinar a formação pedagógica de docentes que atuam nos cursos de engenharia; identificar nos projetos pedagógicos dos cursos de engenharia do IFRS, as diretrizes para uma formação humanizadora; investigar como ocorre a interlocução entre docentes, estudantes, e coordenações dos cursos de engenharia com os núcleos de ações afirmativas e/ou projetos de ensino, pesquisa e extensão em cada campus; discutir a práxis docente necessária para a formação de cidadãs e cidadãos que se tornem profissionais e lideranças que possam atuar como agentes de transformação do contexto sócio-organizacional cisheteronormativo. Caracteriza-se como estudo de caso, realizado no contexto dos cursos de engenharia do IFRS na Serra Gaúcha. A pesquisa, de método misto, envolveu sete etapas: análise histórica do movimento LGBTQIA+ brasileiro; levantamento dos marcos legais conquistados por DSG no Brasil; realização de Estado do Conhecimento; análise dos Projetos Pedagógicos dos cursos; aplicação de questionários on-line a docentes e estudantes; entrevistas com as coordenações dos cursos; grupos focais com estudantes e docentes. Os dados foram construídos a partir de fontes documentais, bibliográficas e levantamentos de campo. Os dados quantitativos passaram por análise estatística e os dados qualitativos por análise documental, análise de conteúdo e análise textual discursiva (ATD). Concluiu-se que as relações de gênero e sexualidade nos cursos analisados ocorrem a partir da cisheteronormatividade. DSG vivem sua formação em engenharia, a partir da pedagogia do armário, segundo o que se estabelece como um jeito de ser estudante de engenharia na Serra Gaúcha, predominantemente masculino, cisgênero, heterossexual, cristão, sério, pouco sociável, permeado pela cultura de trabalho e de aula, para movimentar a engrenagem social do sistema capitalista que, em seu modelo neoliberal requer que as pessoas sejam "empreendedoras de si?" Para exercerem seu direito à educação no curso de engenharia sua vida dissidente se revela em círculos restritos ou permanece no anonimato. Algumas DSG sequer chegam ao curso e ao mercado de trabalho de engenharia. O corpo docente do curso, em maioria doutores, com formação inicial nas ciências exatas e engenharias, buscou formação pedagógica; porém parte manifestou dificuldades/despreparo para abordar o tema. A formação humanizadora está proposta em disciplinas introdutórias e que tratam de temas transversais; projetos integradores e de extensão, além da sugestão de interlocução com os núcleos de ações afirmativas. O aproveitamento de tais possibilidades dependerá do interesse e iniciativa pessoal de docentes e estudantes. A participação de docentes e discentes nos núcleos de ações afirmativas e projetos de ensino, pesquisa e extensão é mínima, seja pelo desconhecimento, pouca divulgação, incompatibilidade de horários, ou pela baixa atratividade do valor de auxílio bolsa. De forma geral, conclui-se que os processos de humanização precisam ser assumidos e concretizados de forma geral e não pontualmente nos cursos analisados. Embora interlocutoras e interlocutores empíricos tenham expressado que seus cursos/campi sejam espaços acolhedores às DSG, e mais acolhedores do que outras universidades e empresas onde trabalham, o jeito de ser estudante de engenharia identificado evidencia a engenharia como um curso cisheteronormativo, para iguais, não para dissidentes. Com vistas a contribuir significativamente para diminuir preconceitos e discriminações no ambiente acadêmico e fora dele, torna-se imprescindível investir na práxis dialógica, na formação docente e na disponibilização das estruturas para o perfil de trabalhadoras/es estudantes. Apresenta-se como tese que a quem, como dissidente sexual e de gênero, ousa perseguir o sonho de tornar-se engenheira/engenheiro, o reconhecimento do direito à educação superior ainda se dará às custas de ocultar a quem dirige seus afetos e/ou como sente e define sua identidade de gênero. [resumo fornecido pelo autor]
Informação ambiental das cotas de inundação na matrícula imobiliária como instrumento de efetivação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
(2025-12-11) Bruch, Tiago Bruno; Vanin, Fábio Scopel
Esta tese, desenvolvida na área de Direito Ambiental e Sociedade, com aderência do estudo à linha de pesquisa "Direito Ambiental, Políticas Públicas e Desenvolvimento Socioeconômico" do PPG-Dir/UCS, propõe a inclusão obrigatória das cotas de inundação na matrícula imobiliária como um instrumento jurídico para aprimorar a prevenção de desastres socioambientais no Brasil. O problema central da pesquisa é: de que modo a inclusão obrigatória das cotas de inundação na matrícula imobiliária, enquanto elemento de publicidade registral e de informação ambiental, pode configurar um instrumento efetivo de implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil? A hipótese inicial é a de que a integração dessa informação qualificada no Registro de Imóveis contribuirá de modo substantivo para a efetividade da referida política ao incrementar a segurança jurídica das transações imobiliárias, operacionalizar o direito-dever à informação ambiental e dar concretude à função socioambiental da propriedade. A pesquisa, de natureza qualitativa e com abordagem jurídico-analítica, utiliza técnica bibliográfica e documental. Os objetivos específicos correspondem aos três capítulos nos quais a pesquisa foi desenvolvida. No primeiro, analisa-se o panorama dos desastres climáticos no Brasil e o arcabouço jurídicopolítico de resposta, com foco na construção do Estado Socioambiental de Direito e na estrutura da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. O segundo capítulo investiga o tratamento jurídico dado às inundações urbanas, examinando os instrumentos normativos existentes, como as Áreas de Preservação Permanente, o Estatuto das Cidades e os Planos Diretores, para identificar lacunas e desafios de implementação. No terceiro capítulo, o foco se volta para a proposta central, analisando a função do Registro de Imóveis como locus para a publicização de informações de risco, a viabilidade jurídica e operacional da averbação das cotas de inundação e os impactos da medida no mercado imobiliário e na matriz de responsabilidades dos agentes públicos e privados. Em conclusão, a hipótese foi confirmada, no sentido de que a averbação das cotas de inundação na matrícula imobiliária é uma medida estratégica e viável para superar a assimetria informacional, induzir um planejamento urbano mais resiliente e fortalecer a governança de riscos no país. A tese apresenta uma proposta para evolução do sistema registral, alinhando sua função de publicidade à prevenção de desastres e à proteção de direitos fundamentais em face dos desastres ambientais. [resumo fornecido pelo autor]