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Submissões Recentes
- A garantia dos direitos das pessoas transgênero no SUS: uma análise do Processo Transexualizador(2026-06-17) Oliveira, Luísa Zini de; Camardelo, Ana Maria PaimO presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda os limites e as possibilidades da garantia dos direitos das pessoas transgênero no âmbito do Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). Parte do seguinte problema de pesquisa: Como as normativas que estruturam o Processo Transexualizador orientam a garantia dos direitos das pessoas transgênero no SUS e quais limites e possibilidades se apresentam na efetivação desses direitos na contemporaneidade? Tem como objetivo analisar como essas normativas orientam a garantia dos direitos das pessoas transgênero no SUS, identificando os limites e as possibilidades presentes na efetivação desses direitos na contemporaneidade. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, orientada pelo materialismo histórico-dialético e fundamentada nas categorias de totalidade, historicidade e contradição. A análise apoia-se em legislações e portarias que estruturam o Processo Transexualizador no SUS, bem como em produções teóricas dos estudos de gênero, do direito à saúde e do Serviço Social. A pesquisa documental foi sistematizada por meio de uma matriz analítica voltada à identificação dos direitos previstos, dos mecanismos de implementação, da relevância para a população trans e das lacunas e contradições presentes nas normativas selecionadas. Os resultados indicam que, embora tenham ocorrido avanços no reconhecimento institucional dos direitos da população trans no âmbito da saúde pública, persistem contradições tanto nos marcos normativos que estruturam o Processo Transexualizador quanto em sua efetivação concreta, atravessadas por fatores macroestruturais, institucionais e profissionais. Essas contradições expressam-se especialmente nas barreiras de acesso, na permanência de perspectivas patologizantes e nas desigualdades presentes na organização dos serviços de saúde, materializando-se em limites como a concentração regional dos serviços, os deslocamentos dos usuários, os longos tempos de espera, a exigência de critérios diagnósticos para acesso ao cuidado e a persistência de práticas discriminatórias no cotidiano institucional. Como possibilidades de enfrentamento, a literatura do Serviço Social aponta o fortalecimento das políticas públicas, a qualificação técnico-ético-política das equipes e o desenvolvimento de ações socioeducativas comprometidas com a equidade e o acesso integral à saúde. Conclui-se que o Processo Transexualizador no SUS se configura como um espaço contraditório, marcado simultaneamente por avanços na garantia formal de direitos e por limites em sua concretização. Por isso, evidencia-se a necessidade de novos estudos sobre a implementação das políticas públicas de saúde voltadas à população trans, bem como da atualização dos marcos normativos que regulamentam o Processo Transexualizador, considerando os debates contemporâneos sobre despatologização, autonomia, reconhecimento identitário e cuidado integral. [resumo fornecido pelo autor]
- Uso de telas e saúde mental de crianças e adolescentes na contemporaneidade: mediações sociais e implicações para o Serviço Social(2026-06-17) Mikoaski, Liliane; Camardelo, Ana Maria PaimO presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como temática o uso de telas e saúde mental de crianças e adolescentes na contemporaneidade, considerando as mediações sociais e suas implicações para o Serviço Social. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: como o uso intensivo de telas se relaciona com a saúde mental de crianças e adolescentes, considerando as mediações familiares, institucionais, socioeconômicas, territoriais e sociotécnicas, e quais implicações esse fenômeno apresenta para o Serviço Social? O objetivo geral consiste em analisar criticamente a relação entre o uso intensivo de telas e a saúde mental de crianças e adolescentes, considerando suas mediações sociais e implicações para o Serviço Social. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, orientada pelo materialismo histórico-dialético. A análise fundamenta-se em produções teóricas do campo do Serviço Social e áreas afins, bem como em legislações, normativas e documentos institucionais relacionados à infância, adolescência, saúde mental e políticas públicas. Os resultados indicam que o uso de tecnologias digitais não pode ser compreendido como causa direta e isolada de sofrimento psíquico, tampouco como prática neutra ou homogênea, sendo atravessado por múltiplas mediações, especialmente familiares, institucionais e socioeconômicas, que condicionam tanto os riscos quanto as potencialidades dessas experiências. Seus efeitos dependem das condições concretas em que ocorre, dos sentidos atribuídos ao uso, da qualidade dos vínculos familiares, da presença ou ausência de acompanhamento adulto, do acesso a políticas públicas, das condições territoriais de convivência e das desigualdades socioeconômicas que atravessam a vida de crianças, adolescentes e famílias. Identificou-se que a mediação familiar é condicionada por fatores como precarização do trabalho, sobrecarga do cuidado, divisão sexual do trabalho e fragilidade e, em alguns contextos, ausência de redes de apoio, o que impede interpretações moralizantes ou culpabilizadoras das famílias. No âmbito institucional, evidenciou-se a importância da escola, da saúde, da assistência social e do sistema de garantia de direitos na identificação, acolhimento e encaminhamento de demandas relacionadas ao sofrimento psíquico infantojuvenil, bem como os riscos de respostas fragmentadas, medicalizantes ou individualizantes. Observa-se que fatores como desigualdade digital, condições de vida, organização familiar, acesso a políticas públicas e formas de sociabilidade influenciam diretamente os impactos na saúde mental infantojuvenil. Conclui-se que o uso de tecnologias digitais deve ser compreendido como fenômeno atravessado por expressões contemporâneas da questão social, exigindo do Serviço Social uma atuação crítica, intersetorial e comprometida com a proteção integral, a defesa de direitos e a superação de abordagens moralizantes e individualizantes. [resumo fornecido pelo autor]
- Elaboração de método para definição de áreas de preservação permanente de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas(2026-05-19) Rech, Caroline Viganó; Gimenez, Juliano RodriguesHistoricamente as populações utilizaram os rios, alterando seu curso, poluindo as águas e ocupando áreas circundantes, o que resultou na remoção de matas ciliares, importantes protetores dos corpos d'água. A preservação dessas áreas consolidou-se como uma demanda socioambiental, sendo regulamentada no Brasil pela Lei nº 12.651/2012. Contudo, o texto original não contemplava diretrizes específicas para Áreas Urbanas Consolidadas, lacuna parcialmente suprida pela Lei nº 14.285/2021, que condiciona a definição de faixas de Áreas de Preservação Permanente (APP) à elaboração de Diagnósticos socioambientais (DSA). Como o tema é recente no âmbito legislativo, não há uma metodologia descrita para elaborar um DSA e, principalmente, para converter as informações do DSA em propostas efetivas de faixas de APP hídricas. Nesse contexto, propõe-se elaborar uma metodologia para realização de Diagnósticos Socioambientais, com foco na aplicação de método para análise de especialistas. A metodologia compreendeu a seleção de um método de consulta a especialistas por meio de uma matriz de decisão, sendo adotado o Método Delphi; a elaboração de uma macroestrutura do DSA, baseando-se em literatura e normativas vigentes; a definição de critérios para delimitação de Áreas Urbanas Consolidadas e a consulta a especialistas por meio do questionário. A consulta aos especialistas foi realizada em duas rodadas, cujos resultados foram analisados por medidas de tendência central e dispersão, permitindo avaliar o nível de consenso alcançado. Os resultados do DSA e da consulta a especialistas foram integrados por meio de múltiplos critérios e os procedimentos metodológicos foram aplicados em um município da Serra Gaúcha. Os resultados indicam a obtenção de consenso satisfatório entre as rodadas do Método Delphi, demonstrando, ao final, as faixas efetivas de APPs a serem aplicadas nas realidades municipais. Adicionalmente, apresenta-se a aplicação do procedimento metodológico no estudo de caso realizado no município de Garibaldi, correspondente à versão do método Ad Hoc, vigente à época da aplicação, com o objetivo de verificar sua viabilidade operacional em um contexto urbano real. Conclui-se que a metodologia desenvolvida contribui para reduzir a lacuna entre a norma jurídica e sua aplicação no planejamento territorial urbano, constituindo um instrumento técnico capaz de subsidiar a definição de faixas de APP em Áreas Urbanas Consolidadas. [resumo fornecido pelo autor]
- A presença ignorada da espiritualidade nas práticas organizacionais de cuidadores de pessoas idosas(2026-05-29) Guandá, Márcio Gomes dos Santos; Bohm, VerônicaEste estudo tem como objetivo compreender possíveis repercussões da relação entre a presença da espiritualidade no ambiente de trabalho e a qualidade de vida de cuidadores formais de pessoas idosas. A pesquisa fundamenta-se, teoricamente, nas contribuições da Espiritualidade no Ambiente de Trabalho e da Logoterapia, especialmente no que se refere à busca de sentido, aos valores e à sustentação subjetiva diante do sofrimento no trabalho. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada a partir de buscas nas bases de dados SciELO, PubMed e Portal de Periódicos CAPES, utilizando os descritores "espiritualidade", "trabalho" e "cuidadores de pessoas idosas", combinados por meio dos operadores booleanos AND e OR. Foram considerados estudos publicado entre 2015 e 2024, nos idiomas português, inglês e espanhol, resultando na inclusão de 18 artigos para análise. Os resultados indicam que a espiritualidade tem sido abordada como uma dimensão relacionada à construção de sentido, aos valores pessoais e à sustentação subjetiva no trabalho em saúde. Em diálogo com a perspectiva da Logoterapia, observou-se que a espiritualidade pode favorecer processos de ressignificação do sofrimento e fortalecimento do sentido do trabalho. Também se identificou associação com aspectos como bem-estar, enfrentamento do estresse e resiliência, embora a maior parte das evidências esteja concentrada em profissionais da saúde de forma geral, sendo ainda limitada no contexto específico dos cuidadores formais de pessoas idosas. Além disso, predominam abordagens positivas da espiritualidade, com menor exploração de seus aspectos ambivalentes e das condições organizacionais que influenciam sua manifestação no trabalho. Conclui-se que a espiritualidade pode constituir um recurso psicossocial relevante no contexto laboral, contribuindo para a qualidade de vida dos trabalhadores, desde que considerada de forma articulada às condições institucionais e organizacionais. Ressalta-se a necessidade de aprofundamento de estudos voltados especificamente aos cuidadores formais de pessoas idosas, bem como o desenvolvimento de estratégias institucionais que promovam o bem-estar desses profissionais. [resumo fornecido pelo autor]
- Análise sistêmica de marcadores hematológicos associados à fatores epidemiológicos na progressão da COVID-19(2025-12-12) Panata, Priscila; Silva, Sidnei Moura e