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Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
(2018-11-16)
The purpose of this research is to verify the legal and social aspects that reveal the right to the environment balanced in the cities. Its relevance and thematic relevance is stripped of the demographic explosion in the ...
Ecologia integral como fundamento para o direito universal ao meio ambiente e ecologicamente equilibrado
(2018-10-26)
This present work aims to study the ethical ground for the universal right to an ecologically balanced environment, by means of investigating the human root of the current global crisis such as the “excessive anthropocentrism” ...
Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
(2018-07-04)
This dissertation is part of the research line "Environmental Law, Public Policies and Socioeconomic Development" of the Graduate Program in Law of the Center for Juridical Sciences of the University of Caxias do Sul, ...
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
(2018-05-22)
In order to use the criminal law as an instrument of environmental protection, based on the theoretical framework of penal dogma and the sociology of risk, this study aims to analyze the possibility of creating the right ...
A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
(2018-04-26)
For reasons of survival and need for social interaction, historically, cities have always been formed by human agglomeration close to the best possible natural resources. This practice led to the formation of irregular and ...
A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
(2018-05-03)
En el desarrollo de esta disertación se observa la Responsabilidad Civil del Estado en materia ambiental y su evolución; se constata inicialmente el enfoque desde el punto de vista internacional en cuanto a su surgimiento, ...
O direito ao meio ambiente equilibrado e a criação de espaços públicos para regrar a polução sonora veicular
(2018-03-16)
Environmental pollution has been increasingly present in people's lives in many ways, from the most obvious to the most obscure. Rampant production of noise is one of the forms of pollution that seriously affects people's ...
A tutela jurídico-constitucional ao ambiente ecologicamente equilibrado e o manejo do coque de petróleo no âmbito do Porto de Imbituba: análise das extremidades e riscos socioambientais
(2018-11-30)
The objective of this research is to investigate the scenario of externalities and socioenvironmental risks arising from the management of petroleum coke in the Port of Imbituba / SC, with the premise of constitutional ...
A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta
(2018-04-13)
Urban mobility constitutes one of the challenges for environmental law, in times when the number of automobiles renders the circulation in the cities practically unfeasible. Individual motorized transport prevails on ...
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
(2018-05-15)
Since the Brazilian Federal Constitution of 1988, the judicialization of conflicts has intensified, due to the wide range of rights protected. The Legislative and Executive branches have not met in a satisfactory manner, ...