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Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental

Ceron, Lucas Freier (2021-05-06)

Currently, cities are the stage of the most diverse order of legal, urban, environmental and social conflicts. The answer to this range of disorders is sought by the legislator in the legal institute of urban land ...

O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública

De Santi, André (2021-01-09)

A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano

Borile, Giovani Orso (2021-04-08)

Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt

Gardelin, Lucas Dagostini (2021-04-29)

This dissertation aims to analyze the contributions of Hannah Arendt's political thought to the legal-philosophical interpretation of the precautionary principle and the confrontation of contemporary ecological risk. It ...

O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica

Flores, Denise Feldmann (2021-06-21)

The theme of this study is addressed to the proposal of the Environmental State. It was intended to understand if there is a State proposal for the environment, if it is cohesive and matured by doctrine.The methods used ...

O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica

Reato, Talissa Truccolo (2021-06-18)

A mediação como alternativa para resolução de conflitos ambientais envolvendo áreas de preservação a partir da teoria de Luis Alberto Warat

Cerdotes, Angélica (2021-06-24)

Current?s society is surrounded by complex conflicts involving not only individual rights, but also collective rights. This situation requires a more effective response from the Law for the treatment and resolution of ...

Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável

Pegoraro, Sheila (2021-05-24)

The intense acceleration of processes that modify natural systems and are capable of compromising future generations demand actions that contribute to maintaining the quality of life and mitigating the negative effects of ...

Repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil: discutindo parâmetros de justiça ambiental

Maciel, Jéssica Garcia da Silva (2021-06-21)

Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução

Milani, Gabriela (2021-07-10)

This dissertation deals with the problem that revolves around pesticides, especially the active ingredient glyphosate. Through an analytical and observational approach, supported by bibliographical, documental and ...