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A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro 

Souza, Clóvis Dias de (2021-03-11)
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Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental 

Ceron, Lucas Freier (2021-05-06)
Currently, cities are the stage of the most diverse order of legal, urban, environmental and social conflicts. The answer to this range of disorders is sought by the legislator in the legal institute of urban land ...

Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais 

Oliveira, Samuel Menezes (2021-03-20)
The research dedicates on the compliance theme as a public management model adopted on the public politics programs, especially on the implantation of the accountability of environmental area on the Urban Land Regularization. ...

O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública 

De Santi, André (2021-01-09)

A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano 

Borile, Giovani Orso (2021-04-08)
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Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt 

Gardelin, Lucas Dagostini (2021-04-29)
This dissertation aims to analyze the contributions of Hannah Arendt's political thought to the legal-philosophical interpretation of the precautionary principle and the confrontation of contemporary ecological risk. It ...
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O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica 

Flores, Denise Feldmann (2021-06-21)
The theme of this study is addressed to the proposal of the Environmental State. It was intended to understand if there is a State proposal for the environment, if it is cohesive and matured by doctrine.The methods used ...

O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica 

Reato, Talissa Truccolo (2021-06-18)

A mediação como alternativa para resolução de conflitos ambientais envolvendo áreas de preservação a partir da teoria de Luis Alberto Warat 

Cerdotes, Angélica (2021-06-24)
Current?s society is surrounded by complex conflicts involving not only individual rights, but also collective rights. This situation requires a more effective response from the Law for the treatment and resolution of ...

Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável 

Pegoraro, Sheila (2021-05-24)
The intense acceleration of processes that modify natural systems and are capable of compromising future generations demand actions that contribute to maintaining the quality of life and mitigating the negative effects of ...
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AutorAlves, Ruben Bento (1)Borile, Giovani Orso (1)Cerdotes, Angélica (1)Ceron, Lucas Freier (1)De Santi, André (1)Flores, Denise Feldmann (1)Gardelin, Lucas Dagostini (1)La Flor, Martiane Jaques (1)Maciel, Jéssica Garcia da Silva (1)Marina, Carine (1)... Ver maisAssunto
Environmental law (16)
Direito ambiental (13)City planning and redevelopment law (4)Direito urbanístico (4)Sustainability (4)Sustentabilidade (4)Desenvolvimento sustentável (3)Environment (3)Precaução (Direito) (3)Sustainable development (3)... Ver maisData de publicação
2021 (16)
Possui arquivo(s)Yes (16)

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