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Políticas públicas e educação ambiental : o protagonismo social e a democratização das políticas públicas ambientais
(2014-05-15)
The symmetry between the civilizing walk and constitutionalism demonstrated that
fundamental rights are not watertight, however, are built and aggregate values, depending on
the desires that emerge from the social ...
Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
(2014-11-27)
This research is about the solid waste produced by humans that enter the environment, harming the ecosystem. Conceptually it is delimited between the decisive action of public policies, the consideration of environmental ...
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
(2014-05-30)
This dissertation introduces the Public Prosecutor as an effective agent and analyses his positive actions on the environment protection. The Public Prosecutor has, today, a privileged constitutional position as a defender ...
O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
(2014-06-03)
El medio ambiente ecológicamente equilibrado es un derecho fundamental de tercera dimensión. Así, no es posible pensar en la construcción de un ecoambiente sin considerar el contexto del Poder Público, establecido en el ...
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
(2014-06-04)
The recognition of the ambient good and its realization for the state beings demonstrate the necessity of if providing mechanisms with preventive and corrective performance in the preservation of the environment, as estimated ...
Necessidades humanas básicas : uma análise sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos no Brasil
(2014-11-27)
All over this dissertation it was realized a study about the indispensable socio environmental rights to the human dignity of the collectors of solid waste in the light of BHN. It was desenvolved the theoretical base: BHN, ...