O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
Visualizar/ Abrir
Data
2014-06-04Autor
Brandelli, Ailor Carlos
Orientador
Modena, Cesar Augusto
Metadata
Mostrar registro completoResumo
O reconhecimento do bem ambiental e sua efetivação pelos entes estatais demonstra a necessidade de se prover mecanismos de atuação preventiva e corretiva na preservação do meio ambiente, como pressuposto para preservação da própria humanidade. Vários mecanismos de cunho processual são postos à disposição do cidadão para controlar, fiscalizar e exigir a adoção de medidas de preservação em face da finitude dos recursos ambientais existentes. Nesse aspecto, a participação da população na fiscalização e no controle da gestão política do meio ambiente é medida salutar para a preservação do bem ambiental. Entretanto, entraves de ordem processual, aliados ao fato de que o Brasil apresenta contextos culturais, sociais e econômicos com grande disparidade, se demonstram como óbices na efetiva preservação ambiental e mesmo na adoção de políticas públicas necessárias à manutenção e preservação do bem ambiental. Surge assim a necessidade de se prover as instituições de Estado de um novo modelo de gestão dos recursos ambientais, em especial os municípios, onde ocorrem a maior parte das ações administrativas de licenciamento ambiental, bem como, uma nova leitura do processo que passa a gerir direitos difusos e transindividuais nesse atual modelo de atuação na preservação ambiental.
Collections
Itens relacionados
Apresentado os itens relacionados pelo título, autor e assunto.
-
A responsabilidade dos bancos pelos danos ambientais causados pelas empresas financiadas
Andreola, João (2014-05-19)Nos tempos atuais, percebe-se que a questão ambiental está presente na preocupação de todos os empresários de sucesso. E não poderia ser diferente para os bancos que, na sua importante missão de financiar os novos ... -
A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
Petry, Diogo (2014-05-30)A sociedade de risco mundial caracteriza-se por sua dimensão negativa de igualdade, uma vez que os cidadãos não são mais iguais em razão dos direitos ou benefícios que compartilham, mas, sim, pelos riscos comuns que a se ... -
Proposta de Sistema de Gestão Ambiental (SGA) para uma metalúrgica de pequeno porte na cidade de Caxias do Sul
Ramon, Ana KarinOs assuntos relacionados ao meio ambiente tornaram-se importantes a toda sociedade pelas mudanças sofridas devido aos danos causados ao planeta, por este motivo surgiu a necessidade da preservação e reparo a estes danos, ...