Programa de Pós-Graduação em Direito
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Submissões recentes
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A proteção do patrimônio cultural do Vale dos Vinhedos/RS e suas intersecções jurídicas urbanísticas com as normas de certificação da denominação de origem
(2024-11-05)A presente dissertação está inserida na linha de pesquisa de Direito Ambiental e Novos Direitos, do Programa de Pós-graduação de Direito da Universidade de Caxias do Sul, bem como integrando os Objetivos de Desenvolvimento ... -
Problemas éticos e ecológicos da atividade pecuária no Brasil : análise a partir do direito ambiental e do direito animal
(2024-10-30)O Direito Ambiental protege direitos difusos, enquanto o Direito Animal defende os animais como indivíduos, mas apesar dessas diferenças, ambos lidam com a exploração da natureza e dos animais pelo ser humano, que os vê ... -
Educação ambiental e prevenção da poluição sonora : possibilidades de atuação da Brigada Militar e a realidade do município de Farroupilha/RS
(2024-10-15)A presente dissertação tem o escopo de analisar os efeitos da poluição sonora, um problema ambiental crescente associado à expansão demográfica e ao avanço econômico, que prejudica a qualidade de vida e a saúde pública. ... -
Consumo consciente ambiental como mecanismo de proteção do dever fundamental ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável
(2024-08-28)O estudo proposto tem como contexto a crescente preocupação com os impactos do consumo desenfreado sobre o meio ambiente, exacerbado pelo avanço científico e tecnológico que caracterizou a sociedade de consumo. Esse cenário ... -
Espaços verdes imprescindíveis para cidades ecologicamente equilibradas : planejamento efetivo e soluções jurídicas
(2024-08-15)As cidades exigem atenção especial do gestor público, assim como da própria sociedade, uma vez que nas últimas décadas tornaram-se espaços de convivência da maioria da população brasileira. Essa realidade faz com que as ... -
Proteção do patrimônio ambiental e cultural dos Campos de Cima da Serra : estratégias e diretrizes para uma agenda pública
(2024-08-12)Esta pesquisa tem como tema o patrimônio dos Campos de Cima da Serra, região localizada no Estado do Rio Grande do Sul, trazendo à discussão um elenco de possibilidades de bens presentes na região que podem ser reconhecidos ... -
O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
(2024-08-08)O direito fundamental de acesso ao saneamento básico no Brasil é problema nítido quando se trata de realização de políticas públicas. Pela essencialidade do serviço, historicamente, esse direito foi vinculado à obrigação ... -
A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
(2024-07-26)A presente dissertação tem como objetivo analisar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. Procurou-se, inicialmente, pesquisar sobre o contexto histórico ... -
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
(2024-06-25)A apuração da responsabilidade administrativa ambiental se dá por meio de processos sancionadores no âmbito do órgão ambiental competente. Porém, a sistemática desse processo não é eficiente, gerando perdas consideráveis ... -
O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
(2024-06-07)A Tese está inserida na Área de Concentração Direito Ambiental e Sociedade, na Linha de Pesquisa de Direito Ambiental e Novos Direitos e tem por objetivo investigações sobre as contribuições de legislação ambiental municipal ... -
A tutela preventiva como meio adequado para uma efetiva proteção do meio ambiente do trabalho sadio
(2024-05-22)Esta dissertação trata sobre a proteção da higidez do meio ambiente do trabalho, visando ao encontro de formas de tutela judicial preventiva. O objetivo geral é a redução da litigiosidade em processos judiciais previdenciários, ... -
Federalismo fiscal e qualificação da decisão na administração pública: uma possível mudança de paradigma do ICMS ecológico no Rio Grande do Sul
(2024-05-11)A atual legislação do ICMS Ecológico no Estado do Rio Grande do Sul contempla exclusivamente subcritérios quantitativos para o repasse da cota-parte de ICMS aos municípios gaúchos. Tal previsão encontra-se desatrelada da ... -
O tratamento jurídico da utilização do mercúrio na lavra de ouro artesanal e em pequena escala no Brasil a partir da Convenção de Minamata : dos impactos socioambientais à crise humanitária nas terras indígenas Yanomami
(2024-05-09)A utilização do mercúrio na lavra do ouro é um problema de atenção mundial, pois o caráter transfronteiriço da contaminação por mercúrio exige atenção da comunidade internacional. Com o objetivo de frear as emissões e ...
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