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Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão 

Godoy, André Vanoni de (2015-06-12)
The lack or precariousness of basic sanitation as an adequate cause of environmental damage is a determinant to establish State liability. In this context, the formulation of effective public policies becomes relevant, in ...
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Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável 

Stefani, Caroline Rossatto (2015-06-11)
Environmental issues have been gradually acquiring importance in the Brazilian legislation. An environmental stance inclusion and a sustainable development conception resemble the need for discussions concerning consumerism, ...
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O consumismo pós-moderno como gerador de resíduos : logística reversa como instrumento da política nacional de resíduos sólidos para a gestão dos riscos e danos ambientais 

Milani, Matheus (2015-05-06)
With the advancement of modernity the society becomes defined through new features and elements. Consumerism is one of the attributes of the late modernity or postmodernity. The consumer no longer meets the individual needs ...
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Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales 

Meraz Castillo, Armando (2015-05-06)
A partir dos movimentos sócio-ambientais surgidos na década de 1960, observou-se uma crescente preocupação com a deterioração do meio ambiente e com a participação social de intervir nas decisões públicas sobre o uso correto ...
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Educação ambiental e saber ambiental na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (PICS) - Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul 

Toledo, Andreza de Souza (2016-04-29)
In the present paper it is proceeded the study of the Environmental Education and Environmental Knowing possibly developed in the Caxias do Sul's Industrial Penitentiary (CSIP) – Rio Grande do Sul's State Prison System – ...
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Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal 

Silva, Marcos Monteiro da (2016-05-11)
In the current constitutional system is beyond question the responsibility of the State towards the environment. In this sense, in the face of this constitutional duty this dissertation aims at fostering discussion on the ...
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Políticas públicas e educação ambiental : o protagonismo social e a democratização das políticas públicas ambientais 

Corrêa, Sergionei (2014-05-15)
The symmetry between the civilizing walk and constitutionalism demonstrated that fundamental rights are not watertight, however, are built and aggregate values, depending on the desires that emerge from the social ...
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Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais 

Ramos Neto, Nelson Gularte (2016-06-22)
The discussion about public policies judicialization won an increasingly larger space in the national legal setting. As the lawsuits multiply, there is an agreement that is identified as Brazilian doctrine of judicial ...
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Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado 

Santos, Karen Arieli Mello dos (2016-07-05)
The ecological heritage, as well as other goods of collective ownership corresponding to human rights, became liable of commercialization in the neoliberal context. The environment, integrant good of the list of fundamental ...
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Lei de Estágio: uma análise dogmática e crítica à luz do dever de o Estado garantir a efetividade dos direitos fundamentais ao trabalho, à educação e à qualificação profissional 

Cesa, Marilise Pedroso (2014-05-14)
Law n. 6.494/1977 - Law of Training - and further regulations related to labour rights, education, professional qualification and the State s duty to implement public politics of insertion of youngsters in the labor market ...
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AutorBiehl, Jamile Brunie (2)Oliveira, Samuel Menezes (2)Brandelli, Ailor Carlos (1)Cervo, Karina Socal (1)Cesa, Marilise Pedroso (1)Corrêa, Sergionei (1)Ferre, Fabiano Lira (1)Godoy, André Vanoni de (1)Gonçalves, Naíla (1)Grassi, Viviane (1)... Ver maisAssunto
Política pública (36)
Public policy (30)Direito ambiental (25)Environmental law (22)Desenvolvimento sustentável (9)Sustainable development (8)Environment (6)Meio ambiente (6)Proteção ambiental (5)Environmental protection (4)... Ver maisData de publicação2020 - 2025 (8)2014 - 2019 (28)Possui arquivo(s)Yes (36)

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