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O conceito de eutanásia em Ronald Dworkin 

Cauduro, Joseane (2015-10-08)
The present dissertation deals with the euthanasia’s problem. The biomedical technology advanced to much in these last two decades, in the good one and bad one way. Is is thanks to this new technology that many sick people ...
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A Gestão Municipal dos Recursos Hídricos: os desafios do gerencimento participativo dos comitês de Bacia Hidrográfica 

Menezes, Ricardo Marcelo de (2014-05-13)
The study approaches the municipal management of the water resources in Brazil and the challenges of the participative management in the Committees of Hydrographic Basin. From the Constitution of the Federative Republic ...
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O direito como mediador da inserção dos organismos geneticamente modificados no meio ambiente e seus impactos para com as futuras gerações 

Rodrigues, Gabriele Borges (2016-07-05)
This master's dissertation analyzes how the Law, from the point of view of biosafety, has mediated the differences inherent in the inclusion of genetically modified organisms (GMOs) into the environment and how it has ...
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Lei de Estágio: uma análise dogmática e crítica à luz do dever de o Estado garantir a efetividade dos direitos fundamentais ao trabalho, à educação e à qualificação profissional 

Cesa, Marilise Pedroso (2014-05-14)
Law n. 6.494/1977 - Law of Training - and further regulations related to labour rights, education, professional qualification and the State s duty to implement public politics of insertion of youngsters in the labor market ...
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A imprevisibilidade jurídica dos fornecedores do ramo moveleiro em relação às diferentes decisões indenizatórias por danos morais tomadas pelos tribunais brasileiros 

Gentilini, Maura Reginatto (2019-03-24)
Many legal issues, among them, the different decisions for moral damages taken by the courts, are in need of harmonization, since there is no limitation in relation to the indemnity quantum, neither by the doctrine, nor ...
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A justiça restaurativa como uma nova sistemática aplicada à resolução dos conflitos na esfera penal 

Marks, Denise de Souza (2018-11-05)
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Justiça em Kant 

Mezzomo, Cacilda Jandira Corrêa (2019-02-27)
This dissertative work focuses on the conceptual analysis of justice in the thinking of Immanuel Kant (1724-1804), especially in the works: Groundwork of the Metaphysic of Morals in its first chapter, and The Metaphysics ...
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A tutela jurídica em prol dos refugiados e apátridas no Brasil 

Girardi, Bruna Sofi dos Santos (2019-03-24)
The objective of this study is to analyze the legal effects of international migration in Brazil, especially on issues related to refugees and stateless persons, considering the large numbers of migrants who are entering ...
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Dos aspectos éticos do direito sucessório à interpretação da vontade testamentária 

Pegoraro, Aldila (2019-06-05)
The aim of this work is to rationally understand the wills of the tester and ethical importance in Succession Law. To this end, the guidelines will be examined in the first moment, from its primordial concepts to its guiding ...
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A decisão ecológico-jurídica sob a perspectiva sistêmica 

Trombini, Gabrielle (2014-05-28)
The present dissertation observes the legal decision referring to ecological questions, especially in what it concerns to the possibility of achieving an effective environmental protection through the decisions issued by ...
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A formação desértica antrópica e o futuro do pampa gaúcho : uma visão da função socioambiental da propriedade e da pessoa e a responsabilidade civil 

Meurer, Micael (2014-06-02)
The desertification can be understood like the process more conqueror of annihilation of vegetable and animal sorts. What somewhat is known the fact is that the Brazilian territory is at the mercy of this process you do ...
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Profissão professor : desafios e possibilidades do direito ambiental laboral frente ao mal-estar docente 

Webber, Deise Vilma (2014-06-04)
The teacher´s environment work has been ignorated by the lawmakers and the Brazilian instructors. In an international scope there are so many difficulties to defend a healthy environment to the teachers and its modern the ...
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A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental 

Raymundi, Fabiano Camozzato (2014-06-05)
In Roman law the protection of property and evidence of its ownership was achieved through actions in the absence of a system of Property Registry. The right of ownership was highly individualistic and patrimonial. In ...
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Desenvolvimento agrícola e o uso de agrotóxicos: políticas públicas para a sustentabilidade, um estudo de caso nas localidades de Linha Araripe, Linha Brasil e Linha Imperial na cidade de Nova Petrópolis/RS 

Hoffmann, Eliane Ivete Willrich (2014-05-14)
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Desenvolvimento sustentável e a Teoria dos Sistemas Autopoiéticos 

Calgaro, Cleide (2014-05-14)
The present study visualizes the application of the Autopoietic System Theory along with the Sustainable Development Theory with the purpose of pointing out solutions to this crisis. It also aims to reach a better understanding ...
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Um novo desafio ao direito : deslocados/migrantes ambientais : reconhecimento, proteção e solidariedade 

Jesus, Tiago Schneider de (2014-05-23)
This paper develops a study on the issue of people moving up to environmental causes. Thus, says the issue of movement of human beings the planet, looking for the historical trajectory of people and asylum and refugee ...
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Função sócio-ambiental e laborativo da posse 

Nicoletto, Rodrigo Lucietto (2014-05-21)
In the present work, a study of the legal institute of ownership and its importance as a means of reducing the social inequalities in the modern society is developed. The method utilized is the analytic, thus the study is ...
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Saúde e meio ambiente : a política nacional de práticas integrativas e complementares no Sistema Único de Saúde - atitude e ampliação do acesso : uma questão de direito 

Amorim, Laura Lucia da Silva (2014-05-29)
La Política Nacional de integrante y prácticas complementarias (PNPIC) en el Sistema Nacional de Salud (SUS), es una política pública destinada a ampliar el servicio a las prácticas de atención primaria de la salud utilizando ...
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Pagamento por serviços ecológicos: uma estratégia para a restauração e preservação da mata ciliar no Brasil? 

Altmann, Alexandre (2014-05-22)
This work is about a new concept of environmental law, overcoming the idea of a law strictly focused on standards for command-and-control to a law whose function is to promote, encourage, stimulate the ecologically correct ...
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O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS 

Gonçalves, Marco Antonio Uberti (2014-05-28)
Permanent Preservation Areas (APPs) and the Legal Reservation (RL) were established by law as mitigates alternatives of the impacts on the anthropotic action, functioning as regulators of the water flow, sediments and ...
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AutorMezzomo, Cacilda Jandira Corrêa (2)Almeida, Gilson Cesar Borges de (1)Altmann, Alexandre (1)Amaral, Andrea Boeira do (1)Amorim, Laura Lucia da Silva (1)Andreola, João (1)Barcellos, Eduardo Echevenguá (1)Bedin, Barbara (1)Belardinucci, Luiza (1)Boch, Queli Mewius (1)... Ver maisAssunto
Direito (102)
Direito ambiental (34)Environmental law (23)Meio ambiente (18)Environment (17)Desenvolvimento sustentável (11)Direitos fundamentais (9)Law (9)Sustainable development (8)Proteção ambiental (6)... Ver maisData de publicação2020 - 2025 (27)2014 - 2019 (75)Possui arquivo(s)Yes (102)

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