| dc.contributor.advisor | | |
| dc.contributor.editor | Rech, Adir Ubaldo | |
| dc.contributor.editor | Silveira, Maria Eliane Blaskesi | |
| dc.date.accessioned | 2022-06-19T04:30:13Z | |
| dc.date.available | 2022-06-19T04:30:13Z | |
| dc.date.issued | 2022-03-29 | |
| dc.identifier.isbn | 978-65-5807-141-9 | |
| dc.identifier.uri | https://ucs.br/educs/livro/o-estatuto-da-cidade-e-a-inclusao-da-area-rural-no-plano-diretor/ | |
| dc.description | A importância da área rural na Economia não diz respeito apenas à transformação de bens e serviços, pois esta é a base de sustentação dos serviços ambientais que dão origem a todo tipo de atividade urbana, o que torna imprescindível que seja contemplada a área rural no planejamento do município na forma preconizada pelo próprio Estatuto da Cidade.
A configuração e o limite do termo "município", dentro da perspectiva do Estatuto da Cidade, que preconiza que o Plano Diretor deve englobar o todo (incluindo área urbana e área rural), nos termos do parágrafo 2º do artigo 40, faz a interligação entre os direitos de todos os habitantes abrangidos pela obrigatoriedade da sua inclusão no planejamento local como forma de acesso ao direito à cidade. Dessa forma, a tutela do direito municipal deve ser olhada sob a ótica do Direito Urbanístico como meio de instrumentalizar o direito de todos, sem exclusões, uma dificuldade jurídica que buscamos suprir neste trabalho. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.title | O Estatuto da Cidade e a inclusão da área rural no plano diretor | pt_BR |
| dc.type | Livro Eletrônico | pt_BR |
| dc.degree.grantor | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| dc.description.resumo | A importância da área rural na Economia não diz respeito apenas à transformação de bens e serviços, pois esta é a base de sustentação dos serviços ambientais que dão origem a todo tipo de atividade urbana, o que torna imprescindível que seja contemplada a área rural no planejamento do município na forma preconizada pelo próprio Estatuto da Cidade.
A configuração e o limite do termo "município", dentro da perspectiva do Estatuto da Cidade, que preconiza que o Plano Diretor deve englobar o todo (incluindo área urbana e área rural), nos termos do parágrafo 2º do artigo 40, faz a interligação entre os direitos de todos os habitantes abrangidos pela obrigatoriedade da sua inclusão no planejamento local como forma de acesso ao direito à cidade. Dessa forma, a tutela do direito municipal deve ser olhada sob a ótica do Direito Urbanístico como meio de instrumentalizar o direito de todos, sem exclusões, uma dificuldade jurídica que buscamos suprir neste trabalho. | pt_BR |
| dc.publisher.editora | Educs | pt_BR |
| dc.description.edition | 1ª | pt_BR |
| dc.description.localpub | Caxias do Sul - RS | pt_BR |
