Auflistung Trabalhos de Conclusão de Curso nach Autor "Nascimento, Arthur Pessôa"
Anzeige der Dokumente 1-1 von 1
-
O princípio da vedação ao retrocesso à luz do poder constituinte originário
Nascimento, Arthur Pessôa (2023-07-20)O trabalho analisou o Princípio da Vedação ao Retrocesso e sua verificação a respeito de uma futura constituição, que surge através do Poder Constituinte Originário, disposto pela doutrina imperante como infindável e ...