Listar Trabalhos de Conclusão de Curso por autor "Nascimento, Arthur Pessôa"
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O princípio da vedação ao retrocesso à luz do poder constituinte originário
Nascimento, Arthur Pessôa (2023-07-20)O trabalho analisou o Princípio da Vedação ao Retrocesso e sua verificação a respeito de uma futura constituição, que surge através do Poder Constituinte Originário, disposto pela doutrina imperante como infindável e ...