Inovação na gestão de micro e pequenas empresas: assessoria de organizações contábeis na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Abstract
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada no Brasil em 2018, com o objetivo proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade dos cidadãos em relação aos seus dados pessoais. Inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a LGPD estabelece princípios e regras que devem ser seguidos por empresas e instituições que coletam, armazenam, processam, compartilham e eliminam dados pessoais em atividade no Brasil, independente do seu porte. No contexto específico das micro e pequenas empresas, é comum que recorram às organizações contábeis para auxílio em suas rotinas. Assim, este trabalho propõe um artefato para ajudar esses profissionais a contribuírem para a conformidade com a LGPD neste segmento empresarial. A metodologia aplicada para o desenvolvimento desse artefato foi a Design Science Research, que consiste em projetar artefatos para solucionar problemas. O artefato desenvolvido consiste em um roteiro de fácil operação, composto por campos extraídos da própria lei, orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e de pesquisas realizadas por meio de pesquisas bibliográficas. Essa ferramenta foi validada por profissionais de organizações contábeis através de consultas e entrevistas, os quais forneceram sugestões para seu aprimoramento, tornando viável sua aplicação em micro e pequenas empresas. Além disso, foram estabelecidos protocolos de governança corporativa e de segurança da informação para orientar sua implementação. Este artefato é um uma solução inovadora ao permitir que as organizações contábeis se aproximem dos seus clientes auxiliando-os na compreensão dos processos e na adequação à LGPD, melhoria da eficiência, segurança e conformidade com a legislação. A tecnologia adotada é simples e de baixo custo, o que permite maior acessibilidade. Ao repensar suas práticas de coleta de dados, essas organizações encontram maneiras de respeitar a privacidade dos titulares dos dados. Também contribui como um recurso inovador para a pesquisa acadêmica, fornecendo um modelo replicável e adaptável para estudos futuros sobre a conformidade com a LGPD e a interseção entre a contabilidade, a governança corporativa e a segurança da informação. [resumo fornecido pelo autor]