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dc.contributor.advisorXerri, Eliana Gasparini
dc.contributor.authorMedeiros, Raquel Formiga de
dc.contributor.otherLia, Cristiane Fortes
dc.contributor.otherRibeiro, José Iran
dc.date.accessioned2025-01-28T14:27:25Z
dc.date.available2025-01-28T14:27:25Z
dc.date.issued2025-01-24
dc.date.submitted2024-12-05
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/14181
dc.descriptionA presente dissertação, desenvolvida na área de História, borda a relevância do direito à alteração de nome e gênero para a população trans no Brasil, estabelecendo a conexão desse direito com a dignidade, cidadania e o reconhecimento de identidades marginalizadas ao longo da história. Com uma metodologia embasada na interdisciplinaridade, que dialoga entre História e Direito, a pesquisa é qualitativa, incluindo revisão bibliográfica e aplicação de questionários. Fundamentada na perspectiva histórica, discute a trajetória de exclusão dessas pessoas e os avanços jurídicos, como a decisão na ADI n. 4275 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal, em 2018, que possibilitou a alteração de nome diretamente em cartório, sem necessidade de cirurgia ou decisão judicial. O objetivo é investigar como essa mudança no registro civil impacta a inclusão social, dignidade e o cotidiano das pessoas trans no Brasil. A metodologia foi organizada em três etapas: uma revisão bibliográfica sobre o tema; a aplicação de questionários online, via Google Forms, voltados exclusivamente para pessoas trans que realizaram a alteração de nome no Estado da Bahia, entre 2018 e 2024; e a elaboração de uma cartilha educativa. O questionário, respondido por oito participantes, abordou aspectos como o impacto da alteração do nome na autoestima, inserção social e os desafios enfrentados. Os resultados destacaram que a alteração do nome é percebida como um marco de liberdade e dignidade pessoal, mas não é considerada suficiente para eliminar as exclusões estruturais, como a discriminação no mercado de trabalho e em instituições de saúde e educação. Como resposta a esses desafios, a pesquisa produziu uma cartilha de sensibilização e educação, com design acessível e linguagem simples, destinada à promoção da educação para a cidadania e à conscientização sobre o direito ao nome. O material explora os procedimentos normativos para alteração de nome e os impactos dessa mudança na vida das pessoas trans, visando à distribuição em espaços públicos, como cartórios e escolas. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractThe present dissertation, developed in the field of History, addresses the relevance of the right to name and gender change for the transgender population in Brazil, establishing the connection of this right with dignity, citizenship, and the recognition of marginalized identities throughout history. Using a methodology based on interdisciplinarity, which bridges History and Law, the research adopts a qualitative approach, including a bibliographic review and the application of questionnaires. Grounded in a historical perspective, it discusses the trajectory of exclusion faced by these individuals and the legal advancements, such as the decision in ADI No. 4275 (Direct Action of Unconstitutionality) by the Federal Supreme Court in 2018, which allowed name changes directly at notary offices without the need for surgery or a judicial ruling. The objective is to investigate how this change in civil registration impacts social inclusion, dignity, and the daily lives of transgender people in Brazil. The methodology was organized into three stages: a bibliographic review on the topic; the application of online questionnaires via Google Forms, exclusively targeting transgender individuals who carried out name changes in the State of Bahia between 2018 and 2024; and the creation of an educational booklet. The questionnaire, answered by eight participants, explored aspects such as the impact of name changes on self-esteem, social inclusion, and the challenges faced. The results highlighted that the name change is perceived as a milestone of personal freedom and dignity but is not considered sufficient to eliminate structural exclusions, such as discrimination in the labor market and in health and education institutions. In response to these challenges, the research produced a sensitization and educational booklet, with accessible design and simple language, aimed at promoting citizenship education and raising awareness about the right to a name. The material explores the normative procedures for name changes and the impacts of this change on the lives of transgender people, with the goal of distributing it in public spaces such as notary offices and schools. [resumo fornecido pelo autor]en
dc.language.isoenpt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectNomes pessoais - Legislaçãopt_BR
dc.subjectPessoas transgênero - Identidadept_BR
dc.subjectIdentidade de gêneropt_BR
dc.subjectNames, Personal - Law and legislationen
dc.subjectTransgender people - Identityen
dc.subjectGender identityen
dc.titleDireito ao nome das pessoas transgêneros no Brasil : significado e educação para a cidadaniapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/2361012434821511pt_BR
mtd2-br.author.lattesMEDEIROS, R. F.pt_BR
mtd2-br.program.nameMestrado Profissional em Históriapt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário de Caxias do Sulpt_BR
local.data.embargo2025-01-23


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