Browsing Teses e Dissertações by Author "Henz, Bruno Gabriel"
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O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas
Henz, Bruno Gabriel (2014-07-04)O presente estudo tem por escopo a delimitação dos contornos do direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, bem como o diagnóstico crítico de tensões jurídicas, políticas e filosóficas que obstaculizam a sua ...