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A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental 

Raymundi, Fabiano Camozzato (2014-06-05)
In Roman law the protection of property and evidence of its ownership was achieved through actions in the absence of a system of Property Registry. The right of ownership was highly individualistic and patrimonial. In ...
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Desenvolvimento agrícola e o uso de agrotóxicos: políticas públicas para a sustentabilidade, um estudo de caso nas localidades de Linha Araripe, Linha Brasil e Linha Imperial na cidade de Nova Petrópolis/RS 

Hoffmann, Eliane Ivete Willrich (2014-05-14)
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Pagamento por serviços ecológicos: uma estratégia para a restauração e preservação da mata ciliar no Brasil? 

Altmann, Alexandre (2014-05-22)
This work is about a new concept of environmental law, overcoming the idea of a law strictly focused on standards for command-and-control to a law whose function is to promote, encourage, stimulate the ecologically correct ...
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Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco 

Kohler, Graziela de Oliveira (2014-05-23)
Nowadays the humanity coexists with the environmental crisis that elapses from the excessive use of the natural resources to propitiate the socioeconomic development. In such a way, the environmental protection is basic ...
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Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material 

Boch, Queli Mewius (2014-06-04)
The cultural environment, consisting of nature and culture, is an integral part of environmental law and its protection is characterized as a fundamental constitutional right of every citizen, as it seeks to keep alive the ...
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A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental 

Mazzochi, Fernanda (2014-06-04)
This research presents a detailed study of passive taxation to be used as an instrument of environmental protection by the State, by analyzing legal, economic, and environmental foundations. The bibliographic and legal ...

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AutorAltmann, Alexandre (1)Boch, Queli Mewius (1)Hoffmann, Eliane Ivete Willrich (1)Kohler, Graziela de Oliveira (1)Mazzochi, Fernanda (1)Raymundi, Fabiano Camozzato (1)Assunto
Direito (6)
Direito ambiental (6)
Proteção ambiental (6)
Environmental law (5)Environmental protection (4)Meio ambiente (2)Agrotóxicos (1)Causal nexus (1)Constitutional and infra-constitutional protections (1)Cultural environment (1)... Ver maisData de publicação2014 (6)Possui arquivo(s)Yes (6)

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