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O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado 

Carvalho, Marcio Mamede Bastos de (2016-08-15)
The present dissertation analyzes the epistemological and dogmatic content of trust and this elevation to the rank of constitutional principle the alien and Brazilian jurisdictions, especially in the latter as a subjective ...

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Carvalho, Marcio Mamede Bastos de (1)
AssuntoCivil rights (1)Dever (1)
Direito ambiental (1)
Direitos fundamentais (1)
Duty (1)
Environmental law (1)Environmental protection (1)Proteção ambiental (1)... Ver maisData de publicação
2016 (1)
Possui arquivo(s)
Yes (1)

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