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O conceito de eutanásia em Ronald Dworkin 

Cauduro, Joseane (2015-10-08)
The present dissertation deals with the euthanasia’s problem. The biomedical technology advanced to much in these last two decades, in the good one and bad one way. Is is thanks to this new technology that many sick people ...
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A Gestão Municipal dos Recursos Hídricos: os desafios do gerencimento participativo dos comitês de Bacia Hidrográfica 

Menezes, Ricardo Marcelo de (2014-05-13)
The study approaches the municipal management of the water resources in Brazil and the challenges of the participative management in the Committees of Hydrographic Basin. From the Constitution of the Federative Republic ...
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O direito como mediador da inserção dos organismos geneticamente modificados no meio ambiente e seus impactos para com as futuras gerações 

Rodrigues, Gabriele Borges (2016-07-05)
This master's dissertation analyzes how the Law, from the point of view of biosafety, has mediated the differences inherent in the inclusion of genetically modified organisms (GMOs) into the environment and how it has ...
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Lei de Estágio: uma análise dogmática e crítica à luz do dever de o Estado garantir a efetividade dos direitos fundamentais ao trabalho, à educação e à qualificação profissional 

Cesa, Marilise Pedroso (2014-05-14)
Law n. 6.494/1977 - Law of Training - and further regulations related to labour rights, education, professional qualification and the State s duty to implement public politics of insertion of youngsters in the labor market ...
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Justiça em Kant 

Mezzomo, Cacilda Jandira Corrêa (2019-02-27)
This dissertative work focuses on the conceptual analysis of justice in the thinking of Immanuel Kant (1724-1804), especially in the works: Groundwork of the Metaphysic of Morals in its first chapter, and The Metaphysics ...
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A decisão ecológico-jurídica sob a perspectiva sistêmica 

Trombini, Gabrielle (2014-05-28)
The present dissertation observes the legal decision referring to ecological questions, especially in what it concerns to the possibility of achieving an effective environmental protection through the decisions issued by ...
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A formação desértica antrópica e o futuro do pampa gaúcho : uma visão da função socioambiental da propriedade e da pessoa e a responsabilidade civil 

Meurer, Micael (2014-06-02)
The desertification can be understood like the process more conqueror of annihilation of vegetable and animal sorts. What somewhat is known the fact is that the Brazilian territory is at the mercy of this process you do ...
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Profissão professor : desafios e possibilidades do direito ambiental laboral frente ao mal-estar docente 

Webber, Deise Vilma (2014-06-04)
The teacher´s environment work has been ignorated by the lawmakers and the Brazilian instructors. In an international scope there are so many difficulties to defend a healthy environment to the teachers and its modern the ...
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A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental 

Raymundi, Fabiano Camozzato (2014-06-05)
In Roman law the protection of property and evidence of its ownership was achieved through actions in the absence of a system of Property Registry. The right of ownership was highly individualistic and patrimonial. In ...
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Desenvolvimento agrícola e o uso de agrotóxicos: políticas públicas para a sustentabilidade, um estudo de caso nas localidades de Linha Araripe, Linha Brasil e Linha Imperial na cidade de Nova Petrópolis/RS 

Hoffmann, Eliane Ivete Willrich (2014-05-14)
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AutorMezzomo, Cacilda Jandira Corrêa (2)Almeida, Gilson Cesar Borges de (1)Altmann, Alexandre (1)Amaral, Andrea Boeira do (1)Amorim, Laura Lucia da Silva (1)Andreola, João (1)Bedin, Barbara (1)Boch, Queli Mewius (1)Brandelli, Ailor Carlos (1)Bresolin, Rui Sanderson (1)... Ver maisAssunto
Direito (73)
Direito ambiental (34)Environmental law (23)Meio ambiente (18)Environment (17)Desenvolvimento sustentável (10)Direitos fundamentais (9)Law (9)Sustainable development (8)Proteção ambiental (6)... Ver maisData de publicação2020 - 2025 (3)2014 - 2019 (70)Possui arquivo(s)
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