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O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil 

Weschenfelder, Paulo Natalício (2014-06-03)
This is a study of the normative force of everyone´s constitutional right to an ecologically balanced environment in order to build a culture of environmental balance in Brazil, belonging to Environmental Law and New Rights ...
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O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental 

Sgarioni, Márcio Frezza (2014-06-05)
The research aimed to examine the impact of juridical general repercussion as a requirement of admissibility, inserted by Constitutional Amendment 45/2004 and regulated by Law No 11.418/06, as its implications for future ...

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AutorSgarioni, Márcio Frezza (1)Weschenfelder, Paulo Natalício (1)AssuntoCivil rights (2)
Constitutional law (2)
Direito (2)
Direito constitucional (2)
Direitos fundamentais (2)
Amicus curiae (1)Cultura ambiental (1)Desenvolvimento econômico - Aspectos ambientais (1)Desenvolvimento sustentável (1)Direito ambiental (1)... Ver maisData de publicação2014 (2)Possui arquivo(s)Yes (2)

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