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Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
(2014-06-04)
As a negative effect of the industrial development at any price, especially due to the historical process of closure of industries have emerged large urban areas abandoned, which are suspected or actually contaminated. ...
O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
(2014-06-04)
The present work has for objective to present the urban right as balance instrument enters the property´s socioambiental function and the right of private property. Being thus, the application of urban right aims to ...
Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
(2014-06-05)
The municipality, autonomous entity of the Federation in Brazil is responsible for the exercise of many powers, among which is the implementation of urban policy through the planning of the occupation, with the use of legal ...