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Políticas públicas e educação ambiental : o protagonismo social e a democratização das políticas públicas ambientais 

Corrêa, Sergionei (2014-05-15)
The symmetry between the civilizing walk and constitutionalism demonstrated that fundamental rights are not watertight, however, are built and aggregate values, depending on the desires that emerge from the social ...
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Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo 

Schneider, Vanderlei (2014-11-27)
This research is about the solid waste produced by humans that enter the environment, harming the ecosystem. Conceptually it is delimited between the decisive action of public policies, the consideration of environmental ...
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O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI 

Martini, Simone (2014-05-30)
This dissertation introduces the Public Prosecutor as an effective agent and analyses his positive actions on the environment protection. The Public Prosecutor has, today, a privileged constitutional position as a defender ...
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Políticas públicas tributárias como instrumento de vinculação do dever estatal na proteção do meio ambiente 

Cardone, Rachel dos Reis (2014-05-22)
The State has the constitutional duty to protect the environment. This dissertation has taken aimed to address the relevance of the adoption of public policies in the tributary area as a way to conserve natural resources. ...
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Necessidades humanas básicas : uma análise sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos no Brasil 

Michelin, Silmares Sonia (2014-11-27)
All over this dissertation it was realized a study about the indispensable socio environmental rights to the human dignity of the collectors of solid waste in the light of BHN. It was desenvolved the theoretical base: BHN, ...

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AutorCardone, Rachel dos Reis (1)Corrêa, Sergionei (1)Martini, Simone (1)Michelin, Silmares Sonia (1)Schneider, Vanderlei (1)Materia
Direito ambiental (5)
Public policy (5)
Política pública (4)Environmental law (3)Desenvolvimento sustentável (2)Sustainable development (2)Active Citizenship (1)Ambiente (1)Avaliação de riscos ambientais (1)Catadores de lixo (1)... másFecha
2014 (5)
Has File(s)Yes (5)

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