Browsing Teses e Dissertações defendidas na UCS by Author "Santos, Leo Evandro Figueiredo dos"
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As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
Santos, Leo Evandro Figueiredo dos (2017-12-08)As condições ambientais e climáticas da Antártica repercutem no Brasil e América do Sul, constituindo-se em foco central de preocupação na medida que seu equilíbrio possa ser afetado. Para o País e a Região a defesa dos ...