Navegação Teses e Dissertações defendidas na UCS por autor "Vanin, Fabio Scopel"
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A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
Burmann, Alexandre (2024-06-25)A apuração da responsabilidade administrativa ambiental se dá por meio de processos sancionadores no âmbito do órgão ambiental competente. Porém, a sistemática desse processo não é eficiente, gerando perdas consideráveis ... -
Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
Vanin, Fabio Scopel (2014-06-05)O Município, ente autônomo da Federação no Brasil, é responsável pelo exercício de inúmeras competências, dentre as quais está a execução da política urbana através do planejamento da ocupação, com a utilização de instrumentos ...