Cerca
Items 11-20 di 53
Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
(2016-07-05)
The ecological heritage, as well as other goods of collective ownership corresponding to human rights, became liable of commercialization in the neoliberal context. The environment, integrant good of the list of fundamental ...
Lei de Estágio: uma análise dogmática e crítica à luz do dever de o Estado garantir a efetividade dos direitos fundamentais ao trabalho, à educação e à qualificação profissional
(2014-05-14)
Law n. 6.494/1977 - Law of Training - and further regulations related to labour rights, education, professional qualification and the State s duty to implement public politics of insertion of youngsters in the labor market ...
A experiência gaúcha de parques científicos e tecnológicos à luz da tríplice hélice
(2016-07-25)
The triple helix, a model of innovation system for the regional development, has become popular in the academic community and in governmental bodies; it has being widely used as reference for establishing public policies ...
Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
(2016-05-25)
Recognizing the duty of the State to achieve the fundamental rights through public policies, and in order to present an alternative to environmental protection in the country, using the rural credit as economic instrument ...
O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
(2016-12-19)
This dissertation proposes that the Municipalities tax urban areas of permanent preservation with different parameters in relation to the common urban areas, in order to encourage owners of permanent preservation areas. ...
Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
(2018-11-16)
The purpose of this research is to verify the legal and social aspects that reveal the right to the environment balanced in the cities. Its relevance and thematic relevance is stripped of the demographic explosion in the ...
Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(2017-06-28)
The research theme of the present work is a political participation in the strategic decisions of preservation of biodiversity – analysis of the National Council of the Environment. This study has as the theoretical object ...
A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas
(2014-05-19)
In the area of Environmental Law notes that the function is merely instrumental law,
is no longer able to protect its exclusive object of protection, namely the environment.
This study presents a proposal grounded in a ...
Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
(2014-11-27)
This research is about the solid waste produced by humans that enter the environment, harming the ecosystem. Conceptually it is delimited between the decisive action of public policies, the consideration of environmental ...
A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
(2018-04-26)
For reasons of survival and need for social interaction, historically, cities have always been formed by human agglomeration close to the best possible natural resources. This practice led to the formation of irregular and ...