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A Gestão Municipal dos Recursos Hídricos: os desafios do gerencimento participativo dos comitês de Bacia Hidrográfica 

Menezes, Ricardo Marcelo de (2014-05-13)
The study approaches the municipal management of the water resources in Brazil and the challenges of the participative management in the Committees of Hydrographic Basin. From the Constitution of the Federative Republic ...
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Lei de Estágio: uma análise dogmática e crítica à luz do dever de o Estado garantir a efetividade dos direitos fundamentais ao trabalho, à educação e à qualificação profissional 

Cesa, Marilise Pedroso (2014-05-14)
Law n. 6.494/1977 - Law of Training - and further regulations related to labour rights, education, professional qualification and the State s duty to implement public politics of insertion of youngsters in the labor market ...
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A decisão ecológico-jurídica sob a perspectiva sistêmica 

Trombini, Gabrielle (2014-05-28)
The present dissertation observes the legal decision referring to ecological questions, especially in what it concerns to the possibility of achieving an effective environmental protection through the decisions issued by ...
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A formação desértica antrópica e o futuro do pampa gaúcho : uma visão da função socioambiental da propriedade e da pessoa e a responsabilidade civil 

Meurer, Micael (2014-06-02)
The desertification can be understood like the process more conqueror of annihilation of vegetable and animal sorts. What somewhat is known the fact is that the Brazilian territory is at the mercy of this process you do ...
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Profissão professor : desafios e possibilidades do direito ambiental laboral frente ao mal-estar docente 

Webber, Deise Vilma (2014-06-04)
The teacher´s environment work has been ignorated by the lawmakers and the Brazilian instructors. In an international scope there are so many difficulties to defend a healthy environment to the teachers and its modern the ...
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A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental 

Raymundi, Fabiano Camozzato (2014-06-05)
In Roman law the protection of property and evidence of its ownership was achieved through actions in the absence of a system of Property Registry. The right of ownership was highly individualistic and patrimonial. In ...
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Desenvolvimento agrícola e o uso de agrotóxicos: políticas públicas para a sustentabilidade, um estudo de caso nas localidades de Linha Araripe, Linha Brasil e Linha Imperial na cidade de Nova Petrópolis/RS 

Hoffmann, Eliane Ivete Willrich (2014-05-14)
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Desenvolvimento sustentável e a Teoria dos Sistemas Autopoiéticos 

Calgaro, Cleide (2014-05-14)
The present study visualizes the application of the Autopoietic System Theory along with the Sustainable Development Theory with the purpose of pointing out solutions to this crisis. It also aims to reach a better understanding ...
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Um novo desafio ao direito : deslocados/migrantes ambientais : reconhecimento, proteção e solidariedade 

Jesus, Tiago Schneider de (2014-05-23)
This paper develops a study on the issue of people moving up to environmental causes. Thus, says the issue of movement of human beings the planet, looking for the historical trajectory of people and asylum and refugee ...
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Função sócio-ambiental e laborativo da posse 

Nicoletto, Rodrigo Lucietto (2014-05-21)
In the present work, a study of the legal institute of ownership and its importance as a means of reducing the social inequalities in the modern society is developed. The method utilized is the analytic, thus the study is ...
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AutorAlmeida, Gilson Cesar Borges de (1)Altmann, Alexandre (1)Amaral, Andrea Boeira do (1)Amorim, Laura Lucia da Silva (1)Andreola, João (1)Bedin, Barbara (1)Boch, Queli Mewius (1)Brandelli, Ailor Carlos (1)Bresolin, Rui Sanderson (1)Burmann, Larissa Lauda (1)... Ver maisAssunto
Direito (65)
Direito ambiental (34)Environmental law (23)Meio ambiente (18)Environment (17)Desenvolvimento sustentável (10)Direitos fundamentais (9)Sustainable development (8)Proteção ambiental (6)Direito do trabalho (5)... Ver maisData de publicação
2014 (65)
Possui arquivo(s)Yes (65)

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