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Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais 

Souza, Sâmia Caroline dos Santos (2016-04-29)
It is of human nature for people to live in clusters in certain spaces. Cities were formed naturally, without being idealized, valuing only what humans needed to explorer the natural conditions of the place to be populated. ...
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A justiça restaurativa como possibilidade cidadã de resolução de conflitos socioambientais 

Santos, Rachel Ivanir Marques dos (2016-06-27)
This research, now shown, presents an analysis that deals with the conceptions of Restorative Justice, citizenship and participation, environment, city and urbanism and environmental conflicts, seeking reflexes of the ...
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Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais 

Ramos Neto, Nelson Gularte (2016-06-22)
The discussion about public policies judicialization won an increasingly larger space in the national legal setting. As the lawsuits multiply, there is an agreement that is identified as Brazilian doctrine of judicial ...
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Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado 

Santos, Karen Arieli Mello dos (2016-07-05)
The ecological heritage, as well as other goods of collective ownership corresponding to human rights, became liable of commercialization in the neoliberal context. The environment, integrant good of the list of fundamental ...
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O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade 

Gonçalves, Naíla (2016-12-19)
This dissertation proposes that the Municipalities tax urban areas of permanent preservation with different parameters in relation to the common urban areas, in order to encourage owners of permanent preservation areas. ...
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Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado 

Leal, Augusto Antônio Fontanive (2016-10-20)
The environmental jurisdiction, to be effective, must be based on consideration of the social contract and its expression in the Constitution with a primarily geared to the fundamental right to an ecologically balanced ...

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AutorGonçalves, Naíla (1)Leal, Augusto Antônio Fontanive (1)Ramos Neto, Nelson Gularte (1)Santos, Karen Arieli Mello dos (1)Santos, Rachel Ivanir Marques dos (1)Souza, Sâmia Caroline dos Santos (1)Materia
Direito ambiental (6)
Environment (6)Environmental law (6)
Meio ambiente (6)
Política pública (3)Public policy (3)Bens comuns (1)Carbon taxes (1)Cidadania (1)Citizenship (1)... másFecha
2016 (6)
Has File(s)Yes (6)

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