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O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental 

Bioen, Grayce Kelly (2017-06-22)
The State has come a long way until it reaches the guarantees provided for in the Federal Constitution and guarantees rights related to life, health and dignity, which are related to the ecologically balanced environment, ...
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O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil 

Weschenfelder, Paulo Natalício (2014-06-03)
This is a study of the normative force of everyone´s constitutional right to an ecologically balanced environment in order to build a culture of environmental balance in Brazil, belonging to Environmental Law and New Rights ...
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A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo 

Pires, George Niclaides de Moraes (2017-10-04)
Esta investigación tiene como objetivo exponer los aspectos jurídicos y sociológicos que relacionan el derecho a la ciudad en los actuales problemas urbanos. Sólo podemos hablar de ello si relacionamos la forma de cómo el ...

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AutorBioen, Grayce Kelly (1)Pires, George Niclaides de Moraes (1)Weschenfelder, Paulo Natalício (1)Assunto
Civil rights (3)
Desenvolvimento sustentável (3)
Direitos fundamentais (3)
Environment (3)
Meio ambiente (3)Sustainable development (2)City planning and redevelopment law (1)Constitutional law (1)Cultura ambiental (1)Damages (1)... Ver maisData de publicação2017 (2)2014 (1)Possui arquivo(s)Yes (3)

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