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O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado 

Carvalho, Marcio Mamede Bastos de (2016-08-15)
The present dissertation analyzes the epistemological and dogmatic content of trust and this elevation to the rank of constitutional principle the alien and Brazilian jurisdictions, especially in the latter as a subjective ...
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A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental 

Dias, Frederic Cesa (2020-07-14)
The occurrence of environmental damage, such as environmental disasters, presents difficulties both in repairing the damage caused and in holding those responsible for the damages accountable. As a result of this or even ...
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O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica 

Flores, Denise Feldmann (2021-06-21)
The theme of this study is addressed to the proposal of the Environmental State. It was intended to understand if there is a State proposal for the environment, if it is cohesive and matured by doctrine.The methods used ...

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AutorCarvalho, Marcio Mamede Bastos de (1)Dias, Frederic Cesa (1)Flores, Denise Feldmann (1)Assunto
Civil rights (3)
Direito ambiental (3)
Direitos fundamentais (3)
Environmental law (3)
Environmental protection (3)
Proteção ambiental (3)Constitutional law (1)Dever (1)Direito constitucional (1)Duty (1)... Ver maisData de publicação2016 (1)2020 (1)2021 (1)Possui arquivo(s)Yes (3)

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