• português (Brasil)
    • English
    • español
    • italiano
    • Deutsch
  • español 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • italiano
    • Deutsch
  • Login
Buscar 
  •   DSpace Principal
  • Teses, Dissertações e Relatórios
  • Teses, Dissertações e Relatórios defendidos na UCS
  • Buscar
  •   DSpace Principal
  • Teses, Dissertações e Relatórios
  • Teses, Dissertações e Relatórios defendidos na UCS
  • Buscar
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Buscar

Mostrar filtros avanzadosOcultar filttos avanzados

Filtros

Use filtros para refinar sus resultados.

Mostrando ítems 1-7 de 7

  • Opciones de clasificación:
  • Relevancia
  • Título Asc
  • Título Desc
  • Fecha Asc
  • Fecha Desc
  • Resultados por página:
  • 5
  • 10
  • 20
  • 40
  • 60
  • 80
  • 100
Thumbnail

O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias 

Balbinot, Fábio Hanauer (2017-06-01)
The fundamental right to environment reflects as a legal objective principle binding of the Public Power action with direct application over the National Taxation System. The presented consideration is a nuclear foundation ...
Thumbnail

O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental 

Bioen, Grayce Kelly (2017-06-22)
The State has come a long way until it reaches the guarantees provided for in the Federal Constitution and guarantees rights related to life, health and dignity, which are related to the ecologically balanced environment, ...
Thumbnail

Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação 

Fachinelli, Bianca Amoretti (2017-05-22)
It reflects about the application of the weighting technique (partial principle of proportionality in the broad sense) by courts in our legal system. The objective of this paper is to analyze the correspondence between the ...
Thumbnail

A fluoretação da água: suas implicações ao meio ambiente e a sadia qualidade de vida e o direito de escolha da população 

Danieli, Gabriel da Silva (2019-06-03)
Thumbnail

O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica 

Flores, Denise Feldmann (2021-06-21)
The theme of this study is addressed to the proposal of the Environmental State. It was intended to understand if there is a State proposal for the environment, if it is cohesive and matured by doctrine.The methods used ...
Thumbnail

Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado 

Leal, Augusto Antônio Fontanive (2016-10-20)
The environmental jurisdiction, to be effective, must be based on consideration of the social contract and its expression in the Constitution with a primarily geared to the fundamental right to an ecologically balanced ...

Contribuição do registro de imóveis para a efetivação do direito fundamental de acesso à informação ambiental, à vista da função socioambiental da propriedade 

Vivan, Gerson Tadeu Astolfi (2025-05-19)
It is known that many environmental damages have occurred, generating concerns about environmental preservation. Therefore, the realization of the fundamental right to an ecologically balanced environment should be a concern ...

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Contacto | Sugerencias
Theme by 
Atmire NV
 

 

Listar

Todo DSpaceComunidades & ColeccionesPor fecha de publicaciónAutoresTítulosMateriasEsta comunidadPor fecha de publicaciónAutoresTítulosMaterias

Mi cuenta

AccederRegistro

Descubre

AutorBalbinot, Fábio Hanauer (1)Bioen, Grayce Kelly (1)Danieli, Gabriel da Silva (1)Fachinelli, Bianca Amoretti (1)Flores, Denise Feldmann (1)Leal, Augusto Antônio Fontanive (1)Vivan, Gerson Tadeu Astolfi (1)MateriaCivil rights (7)
Direito ambiental (7)
Direitos fundamentais (7)
Environment (7)
Environmental law (7)
Meio ambiente (6)Contrato social (1)Damages (1)Danos (Direito) (1)Desenvolvimento sustentável (1)... másFecha2017 (3)2016 (1)2019 (1)2021 (1)2025 (1)Has File(s)Yes (7)

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Contacto | Sugerencias
Theme by 
Atmire NV