Autonomia e consentimento: uma reflexão acerca do dilema moral envolto na escolha da conduta médica em casos de negativa do paciente em consentir com o tratamento proposto
Resumo
Este trabalho traz uma reflexão sobre o dilema moral com que o profissional da saúde se depara quando um paciente lhe nega consentimento para realizar um procedimento ou tratamento médico indicado. O referido dilema ocorre tendo em vista que, ao respeitar a autonomia do paciente o qual, mesmo devidamente informado e esclarecido, escolheu não se submeter ao tratamento prescrito por razões particulares, o profissional pode incorrer em omissão de socorro e ser responsabilizado ética e juridicamente pelas consequências da abstenção de tratamento médico, que podem ser omissão de socorro, homicídio culposo por omissão, entre outras. Por outro lado, se o profissional realizar o tratamento sem o consentimento do doente, incorre igualmente em irregularidades éticas e jurídicas, como, por exemplo, o constrangimento ilegal e lesões corporais. Ante esse embate entre a autonomia do paciente e o dever do médico em salvar vidas, ou, ao menos, empenhar todo o seu conhecimento científico para restabelecer a saúde, faz-se necessária uma reflexão aprofundada sobre os valores envoltos nesse dilema, para que se possa escolher a melhor conduta a seguir. Trata-se de demonstrar, no decorrer do trabalho, a partir do método analítico-interpretativo, a relevância moral e jurídica das possíveis condutas médicas quando se depara com o não consentimento do paciente a um tratamento proposto, em especial quando o valor em risco é a vida, momento em que surge o questionamento sobre a existência de eventual hierarquia entre a vida e a dignidade humana, que é o fundamento da autonomia. Para tanto, explicitar-se-ão, no primeiro capítulo, as principais normas jurídicas vigentes no país que afetam o problema para, após, viabilizar a reflexão dos valores relacionados à autonomia e ao consentimento do paciente. Em seguida, ilustrar-se-á o problema apresentando casos concretos para ressaltar a importância desse instituto na ética e tecer-se-á uma análise sob o ponto de vista filosófico. Por fim, refletir-se-á sobre a existência real de um dilema ético nas situações evidenciadas, salientando, no entanto, que o objetivo deste estudo não é esgotar o assunto ou trazer a resposta definitiva para a questão, porque esta dissertação propõe-se apresentar o problema e explicitar uma resposta razoável para a escolha justificada da conduta profissional ante a recusa do paciente de acatar a terapêutica.