A suposta (in)eficácia do contrato de namoro para a descaracterização da união estável
Fecha
2025-01-20Orientador
Silveira, Luiz Fernando Castilhos
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Teremos como temática explorar sobre a suposta eficácia do contrato de namoro na descaracterização da união estável. Analisaremos os efeitos jurídicos que a elaboração de um contrato de namoro pode gerar, principalmente, no que se refere a descaracterização de uma relação que pode ser vista perante o judiciário como união estável. Bem como, serão analisadas as questões jurídicas acerca da validade do contrato de namoro em nosso ordenamento jurídico. O trabalho analisará os reais efeitos jurídicos que a celebração do contrato de namoro gera, e os que busca gerar. Inicialmente, será elencado o conceito de família, bem como realizado um comparativo entre o casamento, a união estável e o namoro (simples e qualificado), bem como, serão abordados os principais impactos patrimoniais que a união estável gera para os conviventes. Será elencado a importância da autonomia e da vontade das partes nas relações contratuais e afetivas, bem como, tratar sobre o direito contratual no âmbito familiar. Por fim, iremos analisar os efeitos do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro, e a sua aplicabilidade e suposta eficiência ao buscar descaracterizar um namoro, que pode ser visto perante o judiciário como uma possível união estável. O trabalho será realizado com enfoque nas matérias do Direito Civil, sendo elas o Direito de Família, Sucessório e Contratual. Não sendo singularmente abordadas outras matérias do direito que utilizam a aplicação subsidiária do Direito Processual Civil. [resumo fornecido pelo autor]
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