A extrafiscalidade como fator indutor de investimento no meio ambiente do trabalho : um enfoque voltado para o imposto de renda pessoa jurídica apurado na modalidade do lucro real
Abstract
A pesquisa apresenta um estudo preliminar sobre o meio ambiente do trabalho e
suas conseqüências para a saúde do trabalhador. Aborda-se, também, a
responsabilidade do empregador pela proteção ao meio ambiente do trabalho e
pelos danos causados a saúde do trabalhador. Estas análises preliminares dão azo
à conclusão do papel indutor do Estado nas questões ambientais do trabalho. Para
fundamentar a indução referida analisa-se a extrafiscalidade do tributo para chegarse
ao conceito de tributação ambiental. Com base nestes conceitos é feita a
proposta de criação de um incentivo fiscal vinculado ao Imposto de Renda Pessoa
Jurídica, como instrumento de indução para o empregador alocar mais investimentos
em proteção ao meio ambiente do trabalho e na melhoria da qualidade de vida do
trabalhador.