A extrafiscalidade como fator indutor de investimento no meio ambiente do trabalho : um enfoque voltado para o imposto de renda pessoa jurídica apurado na modalidade do lucro real
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2011-09-27
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A pesquisa apresenta um estudo preliminar sobre o meio ambiente do trabalho e
suas conseqüências para a saúde do trabalhador. Aborda-se, também, a
responsabilidade do empregador pela proteção ao meio ambiente do trabalho e
pelos danos causados a saúde do trabalhador. Estas análises preliminares dão azo
à conclusão do papel indutor do Estado nas questões ambientais do trabalho. Para
fundamentar a indução referida analisa-se a extrafiscalidade do tributo para chegarse
ao conceito de tributação ambiental. Com base nestes conceitos é feita a
proposta de criação de um incentivo fiscal vinculado ao Imposto de Renda Pessoa
Jurídica, como instrumento de indução para o empregador alocar mais investimentos
em proteção ao meio ambiente do trabalho e na melhoria da qualidade de vida do
trabalhador.
Resumo
The research presents a preliminary study on the work environment and its
consequences on the worker's health. It also broaches the employer's liability for
work environment protection and for damage to worker's health. These preliminary
analysis lead to the conclusion that the State has a role of induction in the
environmental labor issues. To support this induction, the stimulating function is
analyzed in order to get to the concept of environmental taxation. Based on these
concepts, a proposal to create tax incentives linked to the Corporate Income Tax is
made, as a means of inducing the employer to allocate greater investment both in
work environment protection and in improving the worker`s quality of life.