Teses, Dissertações e Relatórios
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- A filosofia do direito em Jonh Rawls: uma lição jusfilosófica para crítica e aplicação do direito(2023-10-06) Biasoli, Severino Alexandre; Salvadori, Mateus; Veiga, Itamar Soares; Dalsotto, Lucas Mateus; Bresolin, Keberson; Souza, Draiton Gonzaga deEsta tese analisa a filosofia do direito no pensamento de John Rawls, com o viés de compreender suas convicções ético-jurídicas que podem contribuir para a criação, a crítica ou a reformulação das normas e instituições jurídicas, buscando consolidar uma estrutura político-jurídica justa e imparcial e um Estado Democrático de Direito. O foco é defender a ideia de Rawls de que as normas jurídicas e o Poder Judiciário devem atuar como guardiões da liberdade e da igualdade entre os cidadãos, especialmente daquelas pessoas ou grupos sociais menos favorecidos por questões da “loteria natural” ou em razão das decisões políticas arbitrárias. A tese utiliza o método de pesquisa da argumentação sistemática com análise conceitual e textual para examinar a contribuição teórico-prática das ideias ético-jurídicas de Rawls, especialmente com abordagem na justiça como equidade. Conclui-se que é necessário potencializar as ideias de Rawls em torno da filosofia jurídica, pois elas enfatizam que os cidadãos possuem um direito à justiça que almeja a distribuição de bens e riquezas equânimes e a máxima liberdade e igualdade possível entre pessoas racionais e razoáveis em um Estado Democrático de Direito. Além disso, a teoria da justiça rawlsiana é caracterizada pela imparcialidade dos juízes ou tribunais, procurando um consenso sociopolítico racional, sobremaneira no campo da operacionalização jurídica das normas e instituições judiciais para a eficácia e a liberdade do Poder Judiciário. Em tempos de fortes desigualdades socioeconômicas e de desconfiança nos resultados dos procedimentos político-jurídicos mundo afora, uma das maiores contribuições de Rawls são os meios ou instrumentos procedimentais que, uma vez seguidos, podem tornar o Poder Judiciário cada vez mais autônomo e imparcial, imune a arbitrariedades e ao casuísmo, buscando garantir verdadeiramente o direito de justiça em uma sociedade liberal, na qual prevalece a ordem de cooperação, o senso de justiça e as virtudes de cidadania. [resumo fornecido pelo autor]
- Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico(2022-11-11) Biasoli, Severino Alexandre; Vanin, Fábio Scopel; Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da; Gullo, Maria Carolina Rosa; Corralo, Giovani da Silva; Giacobbo, Guilherme Estima
- Uma concepção ética para um tributo justo em John Rawls(2020-09-14) Biasoli, Severino Alexandre; Veiga, Itamar Soares; Rebello, Jaime Parera; Oliveira Junior, Nythamar Hilário Fernandes deEsta dissertação analisa, eticamente, os tributos a partir da proposta liberal proposta por John Rawls (1921-2002) em sua Teoria da justiça. Trata-se de um filósofo que contribuiu significativamente, no âmbito filosófico-político contemporâneo, sobre a redistribuição de bens, direitos e obrigações, visando a uma sociedade bem-ordenada. A investigação pretende responder ao problema ético-filosófico de como o princípio da diferença esclarece o papel do preceito de justiça na construção de um sistema ético-tributário. A partir da visão rawlsiana do equilíbrio reflexivo, suas reflexões alicerçam um consenso justaposto para ver os indivíduos convivendo em um sistema de colaboração e vantagens mútuas. Vislumbra-se que os princípios da justiça podem orientar a construção e funcionamento do sistema tributário, visando contribuir com os indivíduos na busca da realização de seu projeto de vida e cooperativo. Logo, é feita uma reflexão ética da justiça distributiva e o alcance dos tributos em espécies referidos por Rawls, que determinam os bens aceitáveis ou não para conviver-se em harmonia. Concluiu-se que os princípios da justiça, por seu turno, uma vez aplicados no sistema tributário, favorecem uma sociedade cooperativa que visa à justiça social. Da mesma forma, garantem aos indivíduos o acesso e o compartilhamento dos custos e benefícios oriundos do sistema de distribuição dos bens primários. Logo, é feita uma revisão bibliográfica, utilizando-se o método de pesquisa analítico-hermenêutico.