Proteção das áreas ciliares aos recursos hídricos em meio ambiente urbano consolidado: estudo de caso Arroio Pinhal - Caxias do Sul (RS)
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O presente trabalho é resultado de pesquisa do autor, arquiteto e professor Carlos Eduardo Mesquita Pedone, tendo como orientador e coautor o Prof. Dr. Adir Ubaldo Rech, que complementou a pesquisa de tese de doutorado para fins de publicação, com aspectos interdisciplinares, agregando conhecimento aos aspectos mais jurídicos. No decurso da construção deste trabalho científico e jurídico, fazemos uma abordagem inicial do meio ambiente da cidade e o seu desenvolvimento econômico, passando pela falta de políticas
de proteção ao meio ambiente na urbanização improvisada; com algumas regras urbanísticas, mas sem nenhuma preocupação ambiental. Em seguida, analisaremos os instrumentos jurídicos disponíveis no nosso ordenamento jurídico que possibilitam que, mesmo no meio ambiente consolidado, eles sejam utilizados para proteger as áreas ciliares dos recursos hídricos. Finalmente, traremos um caso concreto da Cidade de Caxias do Sul, denominado Arroio Pinhal; esse caso conta com uma pesquisa de campo que associa e conjuga os instrumentos jurídicos para buscar a proteção dos recursos hídricos.