Reflexões Sobre Práticas e Modelos de Governança para Pagamentos por Serviços Ambientais
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Esta produção jurídica é resultado da pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental, Mestrado e Doutorado, da Universidade de Caxias do Sul (UCS), sendo
parte do trabalho do Grupo de Pesquisa Interdisciplinaridade, Capital Natural, Cidades e Desenvolvimento Sustentável no Antropoceno. A efetividade das políticas ambientais e cidades sustentáveis são dependentes de instrumentos jurídicos adequados, que se utilizam da pesquisa e dão efetividade à lei, para tornar obrigatória as políticas ambientais. A lei ambiental só teve efetividade quando desvendou, na pesquisa, a lei da natureza, dando-lhe obrigatoriedade jurídica. As leis humanas não mudam as leis da natureza. Por isso, é preciso pesquisá-la para reforçá-la como instrumento jurídico. A necessidade dos serviços ecossistêmicos ou serviços ambientais deve ser uma preocupação do Direito, por quanto os benefícios que as pessoas obtêm deles são essenciais à vida, à sobrevivência e ao bem-estar humano. Contudo, eles são insuficientes e pouco considerados nas decisões sobre a conservação ou degradação dos ecossistemas, motivo pelo qual se encontram cada vez mais escassos no meio ambiente. Cabe também ao Direito dar uma resposta efetiva para tornar os serviços ecossistêmicos perceptíveis diante da economia, instituições e sociedade. Esta pesquisa busca oferecer soluções ao agravamento da problemática ambiental e à incapacidade de lhe oferecer soluções adequadas e economicamente possíveis. Também, apresenta como o Direito está recepcionando os serviços ecossistêmicos e pode trazer uma solução eficaz.