A contaminação da água pela extração ilegal de minerais em terras indígenas e as políticas públicas ambientais destinadas a garantir o uso sustentável da água
Abstract
A Terra Yanomami, localizada na Amazônia, estendendo-se aos estados de Roraima e Amazonas, é a maior reserva indígena do Brasil. O garimpo ilegal é um problema que persiste há décadas nessa área. O mercúrio, usado na separação do ouro, é despejado nos rios, contaminando a água e afetando peixes e outros animais. Essa atividade clandestina não controla os danos ambientais e está ligada também a problemas de saúde nas comunidades Yanomamis, como desnutrição e aumento de doenças. Diante disso, o objetivo desta pesquisa é compreender as legislações aplicáveis ao caso da tribo indígena Yanomamis, em decorrência da contaminação da água pelo mercúrio, diante da extração ilegal de minerais. Em termos de metodologia, quanto a sua natureza, predomina-se a forma qualitativa com uma base bibliográfica ampla, tanto nacional quanto internacional. Como resultado, foi possível perceber que a tribo Yanomami enfrenta problemas devido à contaminação por mercúrio gerada pelo garimpo ilegal. A Constituição Federal do Brasil reconhece os direitos dos indígenas sobre suas terras e a responsabilidade do governo em protegê-las. A presença de mercúrio prejudica a saúde dos Yanomami, contamina a água e os peixes, exigindo medidas de saúde pública e supervisão ambiental. O Estado brasileiro tem a responsabilidade de garantir, por meio do sistema judicial, a efetiva proteção dos direitos humanos, respondendo prontamente às violações. É inaceitável que as comunidades indígenas esperem demais por uma resolução e reparação pelo sofrimento que sofreram. Se isso não acontecer, essas comunidades podem fortalecer suas instituições e melhorar seu bem-estar social por meio da efetivação dos direitos humanos e da proteção de seus direitos fundamentais. [resumo fornecido pelo autor]