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Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão 

Godoy, André Vanoni de (2015-06-12)
The lack or precariousness of basic sanitation as an adequate cause of environmental damage is a determinant to establish State liability. In this context, the formulation of effective public policies becomes relevant, in ...
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Ação coletiva passiva e a proteção ambiental 

John, Natacha Souza (2014-10-20)
The present work aims to demonstrate that the way which the civil procedure is designed today by law enforcement officers, is not able of meeting constitutional rights, particularly with regard to environmental issues. ...
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Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável 

Stefani, Caroline Rossatto (2015-06-11)
Environmental issues have been gradually acquiring importance in the Brazilian legislation. An environmental stance inclusion and a sustainable development conception resemble the need for discussions concerning consumerism, ...
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Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales 

Meraz Castillo, Armando (2015-05-06)
A partir dos movimentos sócio-ambientais surgidos na década de 1960, observou-se uma crescente preocupação com a deterioração do meio ambiente e com a participação social de intervir nas decisões públicas sobre o uso correto ...
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Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental 

Abreu, Ricardo de (2015-09-23)
The principle of precaution surges as a political and judicious instrument to manage risks within cases in which there is a prevailing scientific uncertainty about the repercussions that new scientific discoveries and ...
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Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais 

Souza, Sâmia Caroline dos Santos (2016-04-29)
It is of human nature for people to live in clusters in certain spaces. Cities were formed naturally, without being idealized, valuing only what humans needed to explorer the natural conditions of the place to be populated. ...
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Meio ambiente do trabalho na construção civil : uma análise a partir dos princípios de direito ambiental 

Machado, Ane Graziela Stahlhofer (2015-09-21)
This dissertation analyses the labor environment in Brazil, emphasizing particularly the building construction, through official data analysis concerning work accidents and the main professional diseases in this sector, ...
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Educação ambiental e saber ambiental na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (PICS) - Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul 

Toledo, Andreza de Souza (2016-04-29)
In the present paper it is proceeded the study of the Environmental Education and Environmental Knowing possibly developed in the Caxias do Sul's Industrial Penitentiary (CSIP) – Rio Grande do Sul's State Prison System – ...
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O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida 

Zir, Giovana Cenci (2015-10-19)
The present study is about the urban development plans, as instmments of urban policy and a means to guaTantee the quality of life in urban areas. After presenting the evolution and de principies of the Brazilian Enviromnental ...
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A tutela jurídica do patrimônio paisagístico natural nos destinos turísticos mediante o sistema de pagamento por serviço ambiental 

Zago, Ana Karina (2015-07-10)
The natural patrimony is an environmental good which is protected by the law. The landscape, one of the ways in which this patrimony is presented, offers innumerable environmental services, such as ecological, aesthetic ...
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AutorBorile, Giovani Orso (2)Burgel, Caroline Ferri (2)John, Natacha Souza (2)Souza, Clóvis Dias de (2)Abreu, Ricardo de (1)Almeida, Juliana Cainelli de (1)Altmann, Alexandre (1)Alves, Nathalia Lizier da Silva (1)Alves, Ruben Bento (1)Araujo, Thiago Luiz Rigon de (1)... Ver maisAssunto
Environmental law (172)
Direito ambiental (165)Environment (38)Meio ambiente (36)Proteção ambiental (26)Environmental protection (25)Direito (23)Política pública (22)Desenvolvimento sustentável (21)Public policy (21)... Ver maisData de publicação2020 - 2025 (79)2014 - 2019 (93)Possui arquivo(s)Yes (172)

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