O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida
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Data
2015-10-19Orientador
Pereira, Agostinho Oli Koppe
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O estudo trata dos planos diretores como instrumento de política urbana viabilizador da garantia da qualidade de vida dos centros urbanos. Após exposição acerca da evolução e dos princípios norteadores do direito ambiental brasileiro, são tecidas considerações sobre a qualidade de vida prevista constitucionalmente e a sua relação com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Na segunda etapa se referência sobre a evolução do direito de propriedade até se chegar à atualidade, bem como trata-se da função social da propriedade como forma de limitação ao exercício deste direito. No terceiro capítulo são abordadas os temas referentes ao direito urbanístico e o plano diretor como meio garantidor da sadia qualidade de vida dos cidadãos residentes nas áreas urbanas dos municípios. Ainda, se analisa o plano diretor da cidade de Caxias do Sul para verificar se este instrumento atua em conformidade com as diretrizes ambientais e urbanísticas até então estudadas.