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Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia 

Vieira, Andréia Bacarin (2014-05-19)
Due to the holding, without control, of natural resources, the world is reaching a level of consumption that verge unsustainable height, reason why workarounds become important to avoid impacts that can transcend the ...
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Desenvolvimento agrícola e o uso de agrotóxicos: políticas públicas para a sustentabilidade, um estudo de caso nas localidades de Linha Araripe, Linha Brasil e Linha Imperial na cidade de Nova Petrópolis/RS 

Hoffmann, Eliane Ivete Willrich (2014-05-14)
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A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens 

Gewehr, Mathias Felipe (2014-05-14)
The civil liability is one of the justinian codes oldest of the law, being that its antecedents retrace Old Rome. The civil liability was inserted in the Brazilian legal system at a first moment in its subjective modality, ...
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O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental 

Lumertz, Eduardo Só dos Santos (2014-05-22)
This research analyzes the concepts introduced by the Act of the National Solid Waste (Law nº 12.305/2010) as well as the fundamental notions about the environmental zoning and liability for the practice of environmental ...
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As dimensões da justiça ambiental e suas implicações jurídicas : uma análise à luz de modernas teorias da justiça 

Rammê, Rogério Santos (2014-05-23)
The perspective of environmental justice and its legal implications delimits the subject of the present investigation. The main goal was to exame the theoretical disconnection between the perspectives of environmental ...
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Um novo desafio ao direito : deslocados/migrantes ambientais : reconhecimento, proteção e solidariedade 

Jesus, Tiago Schneider de (2014-05-23)
This paper develops a study on the issue of people moving up to environmental causes. Thus, says the issue of movement of human beings the planet, looking for the historical trajectory of people and asylum and refugee ...
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Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável 

Reis, Mariana Melara (2014-05-23)
The environmental principle of sustainable development seeks to reconcile economic and social development and preservation of environmental quality, without thereby hindering economic development. Through the environmental ...
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Governança e dimensão ambiental na política portuária internacional e brasileira : interesses e conflitos ao porto do Rio Grande - RS 

Paulitsch, Nicole da Silva (2014-05-22)
The first purpose of this dissertation is the analysis of global environmental governance and the case of the Brazilian port of Rio Grande. To this end, the work developed with the hypothesis that the regulatory instruments ...
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O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental 

De Boni, Frederico Costa (2014-05-22)
The ordering of our State origin, Romano - Germanic , the Civil Law , has lost its reference over the years. This is, evaluating the tools available to management for the realization of that fundamental right, by analyzing ...
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Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal 

Sartori, Liane Pioner (2014-05-23)
The scientific and tecnological advances, coupled with what is usually called development - be it economic, social, industrial ou urban -, contribute to environmental devastation and the environmental damage that do not ...
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AutorBorile, Giovani Orso (2)Burgel, Caroline Ferri (2)Comin, Nivaldo (2)John, Natacha Souza (2)Marina, Carine (2)Rodrigues, Isabel Nader (2)Abreu, Ricardo de (1)Adler, Patrícia Deitos (1)Almeida, Juliana Cainelli de (1)Altmann, Alexandre (1)... másMateria
Direito ambiental (218)
Environmental law (165)Environment (49)Meio ambiente (47)Desenvolvimento sustentável (34)Direito (34)Proteção ambiental (31)Environmental protection (26)Política pública (25)Sustainable development (24)... másFecha2020 - 2025 (77)2014 - 2019 (141)Has File(s)Yes (218)

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