A edição genética humana e as interfaces com o direito ambiental brasileiro
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Data
2022-07-30Orientador
Horn, Luiz Fernando Del Rio
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As novas tecnologias de edição genética humana, tema fronteiriço, transdisciplinar e interdisciplinar, geram na sociedade contemporânea um dilema ético-filosófico capaz de alterar o cerne do ser humano e causar mudanças profundas na forma como os seres humanos veem a si mesmos. Assim, diversas questões são levantadas nas áreas ética, filosófica, jurídica, médica, biológica e ambiental. Na presente pesquisa, formula-se a seguinte questão norteadora: Em que medida a edição genética humana é passível de ser interpretada pelo paradigma do direito ambiental brasileiro? As reflexões foram regidas, nas suas bases metodológicas, adotando-se a matriz hermenêutica jurídico-ontológica, para prestigiar a intersubjetividade na relação sujeito/objeto. A primeira parte da pesquisa elenca as três principais tecnologias de edição genética humana: a tecnologia empregada no case dos bebês CRISPR, em que se deu a edição genética em células germinais, com o intuito de imunizá-los contra a AIDS; a tecnologia empregada nas terapias gênicas, que se utiliza da edição do código genético das células somáticas do paciente para tratamento de doenças genéticas e não genéticas; as tecnologias empregadas nas diferentes práticas de clonagem de células humanas. A segunda parte da pesquisa trata da visão das correntes éticas ambientais do antropocentrismo, do biocentrismo e do ecocentrismo em relação à edição genética humana. Na terceira e última parte da pesquisa são apresentadas as possíveis interfaces da edição genética humana com o direito ambiental, a saber: a bioética, o biodireito e a solidariedade intergeracional. Finalmente, diante da polarização de posicionamentos das fontes pesquisadas, adianta-se que as conclusões demandam a continuidade da presente investigação, servindo esta de ponto de partida, para que seja possível desvelar qual a interpretação dada pelo direito ambiental à edição genética humana, bem como suas possíveis ligações lógicas ou posições dissonantes, cerne da questão norteadora levantada. [resumo fornecido pelo autor]