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Extrafiscabilidade: um estudo do ICMS ecológico no estado do Rio Grande do Sul
| dc.contributor.advisor | Bittencourt, Cleusa Marli Gollo | |
| dc.contributor.author | Moretto, Andressa Jaine Gomes | |
| dc.contributor.other | Pegorini, Marco André | |
| dc.contributor.other | Motta, Marta Elisete Ventura da | |
| dc.date.accessioned | 2022-08-29T17:50:11Z | |
| dc.date.available | 2022-08-29T17:50:11Z | |
| dc.date.issued | 2022-07-07 | |
| dc.date.submitted | 2020-11-25 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/10903 | |
| dc.description | A preservação ambiental deixou de ter apenas caráter individual e assumiu um caráter público. Previsto em Constituição, o meio ambiente ecologicamente correto e sustentável é direito de todos e a intervenção do Estado através de políticas públicas e incentivos financeiros e fiscais foram algumas das soluções encontradas para preservá-lo. Ao agregar os incentivos fiscais à função extrafiscal do tributo, o Estado consegue interpor-se no comportamento da sociedade e nas suas consequências. O ICMS ecológico é uma das medidas adotadas pelos Estados para intervir na degradação do meio ambiente, sendo este um instrumento de incentivo fiscal que possui como finalidade estimular a preservação ambiental por meio da compensação financeira. O intuito deste artigo foi responder a questão: do ponto de vista fiscal, o ICMS ecológico é um mecanismo redistributivo ou compensatório? O objetivo geral ateve-se a fazer um estudo a respeito do ICMS ecológico, a fim de verificar os critérios definidos na legislação para o repasse desses valores aos municípios do estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa está organizada em tópicos e dividida em três fases. Para os procedimento técnicos foi realizada uma revisão bibliográfica da literatura sobre o tema e um estudo de caso do ICMS ecológico no Estado do Rio Grande do Sul, quanto à abordagem do problema adotou-se a metodologia da pesquisa qualitativa e quanto aos objetivos foi efetuada uma pesquisa exploratória e descritiva. Os resultados obtidos mostram que o ICMS ecológico sob a ótica fiscal possui caráter redistributivo com objetivo compensatório e o principal critério utilizado para a redistribuição dessa receita no Rio Grande do Sul são as áreas de preservação. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | pt_BR |
| dc.subject | Tributos | pt_BR |
| dc.title | Extrafiscabilidade: um estudo do ICMS ecológico no estado do Rio Grande do Sul | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Ciências Contábeis - Bacharelado | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário de Vacaria | pt_BR |
| local.data.embargo | 2022-07-06 |
